Execução Fiscal 0019503-04.2017.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.809,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

NEIVA DE SOUZA ARISTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:08

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 14:07

Juntada de certidão de custas

21/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:38

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:45

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:08

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 14:07

Juntada de certidão de custas

21/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 10:53

SENTENÇA

•27/02/2023, 22:25

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:45

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos informar a quitação do débito fiscal, motivo pelo qual requereu a extinção do feito pela satisfação da dívida (id nº 55278873). É o relatório. Decido. Conforme prevê o art. 156, in. I do CTN, uma das formas de extinção do crédito tributário é o pagamento. Com a quitação da dívida a obrigação é satisfeita, ensejando a extinção do processo executivo nos termos do a

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:09

Processo Desarquivado

15/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/02/2023, 11:29

Arquivado Provisoramente

12/12/2022, 14:50

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 10:25

Mov. [45] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 12:27

Mov. [44] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 14:37

Mov. [43] - Decurso de Prazo

23/02/2022, 14:37

Mov. [42] - Certidão emitida

13/09/2021, 01:12

Mov. [41] - Certidão emitida

02/09/2021, 09:15

Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente acerca da Certidão do Oficial de Justiça à fl. 26. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

21/07/2021, 12:03

Mov. [39] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 13:23

Mov. [38] - Certidão emitida

25/06/2021, 11:08

Mov. [37] - Documento

25/06/2021, 11:07

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/002908-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2021 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

08/06/2021, 20:06

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 19:42

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 13:50

Mov. [33] - Conclusão

01/02/2021, 09:16

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: conforme determina a Portaria 1724/2020, do TJCE.

22/01/2021, 09:36

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: conforme determina a Portaria 1724/2020, do TJCE.

22/01/2021, 09:36

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determina a Portaria 1724/2020, do TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

16/01/2021, 11:54

Mov. [29] - Certidão emitida

05/12/2020, 15:57

Mov. [28] - Documento

05/12/2020, 15:57

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2020/004880-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2020 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho

04/12/2020, 15:47

Mov. [26] - Mero expediente: Cite-se por oficial de justiça.

19/11/2020, 10:41

Mov. [25] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 12:16

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

11/11/2020, 12:14

Mov. [23] - Expedição de Carta

20/08/2020, 19:09

Mov. [22] - Mero expediente: Considerando a certidão de pág. 14, cite-se pela via postal. Caso infrutífera, renove-se o expediente de págs. 12/13.

23/07/2020, 21:57

Mov. [21] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 09:14

Mov. [20] - Certidão emitida

26/06/2020, 13:19

Mov. [19] - Documento

26/06/2020, 13:19

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2020/001427-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2020 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho

08/05/2020, 15:07

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 15:02

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 01:25

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 02:45

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2019, 23:08

Mov. [13] - Conclusão

06/11/2019, 16:36

Mov. [11] - Recebimento

17/09/2019, 13:16

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

17/09/2019, 13:16

Mov. [9] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 12:09

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 12:09

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

14/03/2018, 10:26

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)CITE-SE a parte Demandada e INTIME-SE o Autor para comparecer a seção de conciliação, com a advertência da penalidade prevista no § 8º, do art.334, do CPC(...) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

14/03/2018, 09:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

11/01/2018, 10:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

11/01/2018, 10:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

10/01/2018, 13:00

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

10/01/2018, 09:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

10/01/2018, 09:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

13/12/2017, 09:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2022, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2021, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 19:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2020, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2019, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2019, 16:36