Execução Fiscal 3003197-61.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.418,40

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MARIQUINHA MOURA GOMES ROCHA

CPF 424.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 134676425

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 134676425

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134676425

16/03/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 14:40

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88154091

18/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88154091

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3003197-61.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MARIQUINHA MOURA GOMES ROCHA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Analisando os autos, noto que na petição de ID 69218387 a parte Executada requereu a concessão da gratuidade da justiça, porém, a sentença de ID 87925073 não apreciou tal questão. Por outro lado, not

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88154091

17/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 18:04

Despacho

•14/06/2024, 10:16

Sentença

•10/06/2024, 15:00

Despacho

•02/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:53

Despacho

•20/01/2023, 12:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h