Mandado de Segurança Cível 3002749-57.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CAGEGE

Terceiro

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:31

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34904620

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34904620

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34904620

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34904620

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34904620

27/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34904620

27/03/2026, 10:11

Documentos

Informação

•27/03/2026, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/03/2026, 17:43

Despacho

•10/06/2025, 10:35

Decisão

•24/06/2024, 22:57

Decisão

•12/06/2024, 13:56

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 09:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h