Recurso Inominado Cível 3033738-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AURELIANA FERREIRA MOURA

CPF 732.***.***-00

Autor

RAQUEL DE BRITO MENDES

CPF 979.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 13/02/2025

28/02/2025, 13:47

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846460

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846460

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846460

18/12/2024, 14:52

Conhecido o recurso de AURELIANA FERREIRA MOURA - CPF: 732.679.613-00 (RECORRENTE) e RAQUEL DE BRITO MENDES - CPF: 979.989.313-53 (RECORRENTE) e provido

17/12/2024, 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977924

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14977924

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14977924

10/10/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:46

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•06/09/2024, 10:04

Despacho

•22/08/2024, 18:11

Despacho

•29/07/2024, 12:29

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:02

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:02

Sentença

•13/06/2024, 15:34

Despacho

•15/03/2024, 17:11

Despacho

•30/01/2024, 17:21

Decisão

•18/10/2023, 15:47

Decisão

•17/10/2023, 17:41

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