Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000440-57.2019.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE ROBELIANO DA SILVA

CPF 059.***.***-98

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES

OAB/CE 7869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:17

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Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 28/06/2024

05/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87997214

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87997214

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000440-57.2019.8.06.0108. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida em desfavor de José Roberliano da Silva, para apuração do crime previsto no artigo 129, do Código Penal Brasileiro. O fato ocorreu no dia 13 de d

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87997214

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87997214

14/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:02

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2024, 17:06

Documentos

DESPACHO

•23/08/2024, 12:17

SENTENÇA

•11/06/2024, 17:06

DESPACHO

•27/05/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 11:49

DESPACHO

•22/09/2023, 12:27

DESPACHO

•23/06/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 05:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 05:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 05:51

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•24/07/2019, 15:11

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