Execução Fiscal 0000715-39.2009.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 121.385,39

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Autor

UNIAO

Terceiro

JOANA BENICIO FONTENELE

Reu

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 09:52

Juntada de certidão de arquivamento

14/12/2024, 09:52

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Transitado em Julgado em 01/08/2024

14/12/2024, 09:49

Juntada de Certidão

14/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88053960

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88053960

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal interposta pela UNIÃO em face de Joana Benicio Fontenele. É o relato. Decido. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340.553-RS (Info 635), o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88053960

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053960

14/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:12

Extinta a punibilidade por prescrição

12/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 18:38

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:07

DESPACHO

•11/03/2024, 13:57

TipoProcessoDocumento#551

•03/12/2023, 10:05

TipoProcessoDocumento#551

•19/01/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 10:30

TipoProcessoDocumento#551

•09/09/2020, 05:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 01:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 14:07

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