Procedimento Comum Cível 0008272-58.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.007,10

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

DUCELENE BESERRA DE MELO

CPF 223.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 11:16

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Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de HELAINE MELO OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87901261

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87901261

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DUCELENE BESERRA DE MELO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0008272-58.2019.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Fato Gerador/Incidência] Processos Associados: [] Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, em face do que estabel

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87901261

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901261

14/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:20

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

09/06/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2024, 13:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

20/03/2023, 17:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 15:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 15:20

SENTENÇA

•10/06/2024, 12:54

DECISÃO

•20/03/2023, 17:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2019, 16:17

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