Execução Fiscal 0200195-76.2022.8.06.0037 - TJCE

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/02/2025, 10:34

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:49

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:57

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:17

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:51

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 103696742

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 103696742

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 103696742

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200195-76.2022.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: FLORENTINO DE ARAUJO CARDOSO FILHOEndere�o: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta por Município de Ararendá/Ce em face de Florentino de Araujo Cardoso Filho. Conforme consta nos autos, id. 84911389, o executado peticionou informando que garantiu o juízo quando opôs embargos à execução (processo de nº 0200392-31.2022.8.06.0093), requerendo a quitação da dívida com o valor já depositado em juízo, id. 84911390, e a consequente extinção da ação em razão do pagamento. Em manifestação no id. 85639650, o exequente apresentou o novo cálculo do débito, de acordo com a sentença de embargos, requerendo a expedição de alvará de transferência em favor do Município, com destaque dos honorários advocatícios, e devolução da diferença ao executado. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento no montante de R$ 1.140,49 (um mil cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos) 4.359,04 (quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) em favor do Município de Ararendá/CE, e no valor de R$ 114,04 (cento e catorze reais e quatro centavos) em favor do advogado da exequente, indicando, desde já, as contas para recebimento de valores apontadas na petição id. 85639650, seguindo o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição do alvará de eventual valor remanescente, (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência e conta corrente). Informados os dados, expeça-se o alvará, seguindo, também, o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, após realizados todos os expedientes e não havendo mais medidas a serem tomadas, promova a baixa e o arquivamento do presente feito. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 103696742

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200195-76.2022.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: FLORENTINO DE ARAUJO CARDOSO FILHOEndere�o: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta por Município de Ararendá/Ce em face de Florentino de Araujo Cardoso Filho. Conforme consta nos autos, id. 84911389, o executado peticionou informando que garantiu o juízo quando opôs embargos à execução (processo de nº 0200392-31.2022.8.06.0093), requerendo a quitação da dívida com o valor já depositado em juízo, id. 84911390, e a consequente extinção da ação em razão do pagamento. Em manifestação no id. 85639650, o exequente apresentou o novo cálculo do débito, de acordo com a sentença de embargos, requerendo a expedição de alvará de transferência em favor do Município, com destaque dos honorários advocatícios, e devolução da diferença ao executado. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento no montante de R$ 1.140,49 (um mil cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos) 4.359,04 (quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) em favor do Município de Ararendá/CE, e no valor de R$ 114,04 (cento e catorze reais e quatro centavos) em favor do advogado da exequente, indicando, desde já, as contas para recebimento de valores apontadas na petição id. 85639650, seguindo o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição do alvará de eventual valor remanescente, (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência e conta corrente). Informados os dados, expeça-se o alvará, seguindo, também, o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, após realizados todos os expedientes e não havendo mais medidas a serem tomadas, promova a baixa e o arquivamento do presente feito. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103696742

18/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103696742

18/11/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 30/09/2024

31/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

31/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de HELANE MELO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de HELANE MELO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:41

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103696742

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103696742

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200195-76.2022.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: FLORENTINO DE ARAUJO CARDOSO FILHOEndere�o: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta por Município de Ararendá/Ce em face de Florentino de Araujo Cardoso Filho. Conforme consta nos autos, id. 84911389, o executado peticionou informando que garantiu o juízo quando opôs embargos à execução (processo de nº 0200392-31.2022.8.06.0093), requerendo a quitação da dívida com o valor já depositado em juízo, id. 84911390, e a consequente extinção da ação em razão do pagamento. Em manifestação no id. 85639650, o exequente apresentou o novo cálculo do débito, de acordo com a sentença de embargos, requerendo a expedição de alvará de transferência em favor do Município, com destaque dos honorários advocatícios, e devolução da diferença ao executado. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento no montante de R$ 1.140,49 (um mil cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos) 4.359,04 (quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) em favor do Município de Ararendá/CE, e no valor de R$ 114,04 (cento e catorze reais e quatro centavos) em favor do advogado da exequente, indicando, desde já, as contas para recebimento de valores apontadas na petição id. 85639650, seguindo o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição do alvará de eventual valor remanescente, (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência e conta corrente). Informados os dados, expeça-se o alvará, seguindo, também, o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, após realizados todos os expedientes e não havendo mais medidas a serem tomadas, promova a baixa e o arquivamento do presente feito. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103696742

05/09/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103696742

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200195-76.2022.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: FLORENTINO DE ARAUJO CARDOSO FILHOEndere�o: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta por Município de Ararendá/Ce em face de Florentino de Araujo Cardoso Filho. Conforme consta nos autos, id. 84911389, o executado peticionou informando que garantiu o juízo quando opôs embargos à execução (processo de nº 0200392-31.2022.8.06.0093), requerendo a quitação da dívida com o valor já depositado em juízo, id. 84911390, e a consequente extinção da ação em razão do pagamento. Em manifestação no id. 85639650, o exequente apresentou o novo cálculo do débito, de acordo com a sentença de embargos, requerendo a expedição de alvará de transferência em favor do Município, com destaque dos honorários advocatícios, e devolução da diferença ao executado. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento no montante de R$ 1.140,49 (um mil cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos) 4.359,04 (quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) em favor do Município de Ararendá/CE, e no valor de R$ 114,04 (cento e catorze reais e quatro centavos) em favor do advogado da exequente, indicando, desde já, as contas para recebimento de valores apontadas na petição id. 85639650, seguindo o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição do alvará de eventual valor remanescente, (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência e conta corrente). Informados os dados, expeça-se o alvará, seguindo, também, o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, após realizados todos os expedientes e não havendo mais medidas a serem tomadas, promova a baixa e o arquivamento do presente feito. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103696742

04/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:23

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de HELANE MELO CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86235524

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86235524

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200195-76.2022.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: FLORENTINO DE ARAUJO CARDOSO FILHOEndere�o: desconhecido DESPACHO Determino à secretaria da Vara que anexe aos auto

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86235524

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86235524

14/06/2024, 13:04

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 20:59

Juntada de Certidão

26/04/2024, 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/04/2024, 11:26

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/04/2024, 19:00

Mov. [52] - Mero expediente | Considerando a manifestacao retro, acoste-se aos presentes autos copia da sentenca proferida no processo n 0200392-31.2022.8.06.003, apos, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender cabivel no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

27/01/2024, 08:42

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

19/12/2023, 16:18

Mov. [50] - Concluso para Despacho

13/12/2023, 07:08

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WARD.23.01803016-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 20:05

12/12/2023, 20:40

Mov. [48] - Certidão emitida

30/11/2023, 16:28

Mov. [47] - Expedição de Carta

31/08/2023, 10:14

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 12:27

Mov. [45] - Certidão emitida

21/08/2023, 17:40

Mov. [44] - Concluso para Despacho

07/08/2023, 12:05

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

07/08/2023, 12:05

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WARD.23.01802439-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 11:19

07/08/2023, 11:22

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 037.2023/001282-0 Situacao: Cancelado em 06/02/2024 Local: Oficial de justica - Jose Alci Fernandes

24/07/2023, 01:03

Mov. [40] - Mero expediente | Considerando que a exequente, intimida via portal, quedou inerte, determino a intimacao pessoal do procurador do Municipio para que cumpra, no prazo de 15 dias, as determinacoes do despacho a pag. 48, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. Exp. Nec.

13/07/2023, 13:43

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/07/2023, 10:29

Mov. [38] - Decurso de Prazo

11/07/2023, 10:28

Mov. [37] - Certidão emitida

13/05/2023, 04:41

Mov. [36] - Certidão emitida

02/05/2023, 10:52

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 17:47

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 09:52

Mov. [33] - Certidão emitida

11/04/2023, 09:51

Mov. [32] - Certidão emitida

09/03/2023, 11:51

Mov. [31] - Documento

09/03/2023, 11:44

Mov. [30] - Certidão emitida

13/11/2022, 00:44

Mov. [29] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:45

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 22:02

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 02:15

Mov. [26] - Certidão emitida

01/11/2022, 15:36

Mov. [25] - Documento

28/10/2022, 16:45

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 16:43

Mov. [23] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 15:24

Mov. [22] - Certidão emitida

25/10/2022, 19:21

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Ararenda, via PORTAL, para se manifestar sobre as fls. 14/27 no prazo de 24 horas, com ou sem manifestacao, autos conclusos. Expediente necessario.

25/10/2022, 17:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho

25/10/2022, 16:08

Mov. [19] - Documento

25/10/2022, 14:58

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

25/10/2022, 14:56

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WARD.22.01804401-0 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 25/10/2022 14:26

25/10/2022, 14:50

Mov. [16] - deferimento | Diante disso, e considerando a preferencia de penhora de dinheiro, defiro o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, seguindo em anexo o respectivo protocolo. A secretaria para mover de fila (aguardando realizacao de SISBAJUD). Expedientes necessarios.

22/10/2022, 11:54

Mov. [15] - Documento

22/10/2022, 11:53

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/10/2022, 16:53

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WARD.22.01804347-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/10/2022 15:35

21/10/2022, 16:01

Mov. [12] - Certidão emitida

24/09/2022, 00:59

Mov. [11] - Certidão emitida

13/09/2022, 09:19

Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se o exequente para requerer o que entender cabivel.Visto em inspecao.

12/09/2022, 14:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 13:20

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

10/08/2022, 15:15

Mov. [7] - Apensado | Apensado ao processo 0200392-31.2022.8.06.0037 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Divida Ativa (Execucao Fiscal)

05/08/2022, 08:10

Mov. [6] - Certidão emitida

03/07/2022, 15:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

28/06/2022, 14:49

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 21:20

Mov. [3] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2022, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2022, 15:59

—

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 103696742

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 103696742

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 103696742

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103696742

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