Tutela Antecipada Antecedente 0283144-71.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ENEIDA CAVALCANTE

CPF

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE 44347·CPF·Representa: Autor

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ENEIDA CAVALCANTE

CPF

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

CARLA ROSANA VIEIRA CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 27/03/2023

29/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:11

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ENEIDA CAVALCANTE Requerido: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0283144-71.2022.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Faze

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:39

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/02/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2022, 17:23

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 27/03/2023

29/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 16/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 14:39

17/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:11

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ENEIDA CAVALCANTE Requerido: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0283144-71.2022.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Faze

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:39

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/02/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2022, 17:23

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 02:28

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 15:47

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2022, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ENEIDA CAVALCANTE - CPF: 720.358.973-00 (REQUERENTE).

09/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:10

Mov. [8] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Fortaleza - Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua: 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau). Portaria: Chamado Assyst S1265949.

03/11/2022, 19:05

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/11/2022, 19:05

Mov. [6] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Tutela Antecipada Antecedente.

03/11/2022, 17:38

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/10/2022, 11:56

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

26/10/2022, 11:56

Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, com fundamento nos artigos 44 e 64,§1º do CPC e 56, I, "a" do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará. Remetam-se os autos à Distribuição.

25/10/2022, 19:15

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2022, 18:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2022, 18:38

SENTENÇA

•17/02/2023, 15:55

DECISÃO

•09/11/2022, 15:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/10/2022, 19:15