Execução Fiscal 0000100-29.2007.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

SEMACE

Autor

SEMACE

Terceiro

CERAMICA ESTRUTURANTE LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de FLAVIA CASTELO BATISTA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87715428

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 22:09

Despacho

•14/11/2024, 10:17

07/03/2025, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de FLAVIA CASTELO BATISTA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87715428

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Analisando os autos, verifico que se trata de execução fiscal referente a dívida inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Portanto, vislumbro possível falta de interesse de agir, conforme precedentes das cortes superiores, e Resolução nº Nº 547 de 22/02/2024, do CNJ. Assim, antes de decidir pela extinção da presente execução fiscal, e nos termos do art. 9º, do CPC, determino a intimação do exequente para se manifestar em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. T

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Analisando os autos, verifico que se trata de execução fiscal referente a dívida inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Portanto, vislumbro possível falta de interesse de agir, conforme precedentes das cortes superiores, e Resolução nº Nº 547 de 22/02/2024, do CNJ. Assim, antes de decidir pela extinção da presente execução fiscal, e nos termos do art. 9º, do CPC, determino a intimação do exequente para se manifestar em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. T

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87715428

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87715428

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87715428

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87715428

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715428

17/06/2024, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715428

17/06/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Analisando os autos, verifico que se trata de execução fiscal referente a dívida inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Portanto, vislumbro possível falta de interesse de agir, conforme precedentes das cortes superiores, e Resolução nº Nº 547 de 22/02/2024, do CNJ. Assim, antes de decidir pela extinção da presente execução fiscal, e nos termos do art. 9º, do CPC, determino a intimação do exequente para se manifestar em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. T

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Analisando os autos, verifico que se trata de execução fiscal referente a dívida inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Portanto, vislumbro possível falta de interesse de agir, conforme precedentes das cortes superiores, e Resolução nº Nº 547 de 22/02/2024, do CNJ. Assim, antes de decidir pela extinção da presente execução fiscal, e nos termos do art. 9º, do CPC, determino a intimação do exequente para se manifestar em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. T

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87715428

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715428

14/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715428

14/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

03/03/2024, 09:05

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/02/2024, 10:40

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2023, 16:53

Mov. [74] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2022, 12:57

Mov. [73] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 14:57

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

19/04/2022, 09:40

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WTRR.22.01801385-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 18/04/2022 10:49

18/04/2022, 10:56

Mov. [70] - Certidão emitida

02/04/2022, 02:09

Mov. [69] - Certidão emitida

22/03/2022, 09:37

Mov. [68] - Mero expediente: Considerando o retorno nos autos apos julgamento do recurso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

20/01/2022, 18:15

Mov. [67] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 14:33

Mov. [66] - Processo Recebido do TJCE

23/08/2021, 10:08

Mov. [65] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/05/2021 10:44:26 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

30/06/2021, 15:57

Mov. [64] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

14/06/2021, 10:07

Mov. [63] - Conclusão

16/04/2021, 14:41

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao

16/04/2021, 14:41

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao

16/04/2021, 14:41

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

25/05/2020, 19:02

Mov. [59] - Certidão emitida

25/05/2020, 19:01

Mov. [58] - Conversão para Processo Digital

25/05/2020, 19:00

Mov. [57] - Processo Recebido do TJCE

25/05/2020, 18:51

Mov. [56] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

13/12/2019, 08:50

Mov. [55] - Documento: Juntada de Certidao

13/12/2019, 08:46

Mov. [54] - Documento: Juntada de Oficio

13/12/2019, 08:21

Mov. [53] - Certidão emitida

12/12/2019, 17:13

Mov. [52] - Expedição de Ofício

03/12/2019, 15:58

Mov. [51] - Mandado: e certidao

07/11/2019, 13:55

Mov. [50] - Mandado: com finalidade nao atingida

07/11/2019, 13:54

Mov. [49] - Mandado: Ivo

02/09/2019, 12:01

Mov. [48] - Expedição de Mandado

16/08/2019, 16:51

Mov. [47] - Mero expediente: VISTO EM INSPECAO - PORTARIA 06/2019, EM 25.06.19

25/06/2019, 13:26

Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 12:14

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 10:41

Mov. [44] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Complemento: Protocolo n 2513/2019 as 13:48 em 05/06/2019

18/06/2019, 10:38

Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebido da SEMACE

05/06/2019, 14:56

Mov. [42] - Remessa: A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

18/05/2019, 08:52

Mov. [41] - Documento: 2 via de oficio

15/05/2019, 13:50

Mov. [40] - Expedição de Ofício

08/04/2019, 12:36

Mov. [39] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2019, 14:53

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO .... Determino a penhora de tantos bens do executado bastem a satisfacao do credito..... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

21/06/2018, 15:50

Mov. [37] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: VISTOS EM INSPECAO EM 20/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

21/06/2018, 15:26

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/09/2015, 13:09

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: requer que seja determinado o regular prosseguimento do feito - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/09/2015, 13:08

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

13/08/2015, 17:50

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Via DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/03/2013, 11:57

Mov. [32] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: SEMACE - EXEQUENTE Certificar dia 01/04/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/03/2013, 11:54

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Do MM Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

21/02/2013, 11:51

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

03/12/2009, 15:23

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

03/12/2009, 15:22

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

01/12/2009, 12:48

Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/11/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

20/11/2009, 15:22

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

28/07/2009, 15:21

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: AUTORIZACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

28/07/2009, 15:19

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

28/07/2009, 09:47

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/05/2009, 16:17

Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: SEMACE - EXEQUENTE DIA 18/05 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

08/05/2009, 15:51

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/05/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

08/05/2009, 15:50

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

06/01/2009, 14:54

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

19/12/2008, 14:53

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

19/12/2008, 14:51

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficial Ivo Silva Gomes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

07/11/2008, 17:15

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

06/11/2008, 17:15

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

26/09/2008, 16:50

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/07/2008, 17:16

Mov. [13] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO A EMPRESA EXECUTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

08/07/2008, 17:16

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

24/06/2008, 17:13

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/02/2008, 16:37

Mov. [10] - Juntada de mandado: JUNTADA DE MANDADO CITATORIO DE FLS. 08/09 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/02/2008, 16:33

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

21/01/2008, 14:22

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO AO EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

15/01/2008, 14:21

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

14/01/2008, 14:21

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

14/01/2008, 14:21

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/12/2007, 12:02

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/12/2007, 12:02

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/12/2007, 12:02

Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/12/2007, 11:55

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

18/12/2007, 11:16

Despacho

•14/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:53

Interlocutória

•05/06/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/12/2024, 22:09

Despacho

•14/11/2024, 10:17

Despacho

•14/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:53

Interlocutória

•05/06/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Sentença

•25/05/2020, 18:53

Sentença

•25/05/2020, 18:53

Sentença

•25/05/2020, 18:53

Sentença

•25/05/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:53

Anexo de movimentação

•25/06/2019, 12:14

Anexo de movimentação

•28/03/2019, 14:53