Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003430-03.2015.8.06.0127 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003430-03.2015.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:43

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136759294

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 136759294

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003430-03.2015.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença-Prêmio] Vistos. Intime-se a parte autora sobre a cronograma de fruição da licença-prêmio de ID 136376180, no prazo de 15 dias. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136759294

20/03/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:51

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106734336

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106734336

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003430-03.2015.8.06.0127 [Licença-Prêmio] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença interposto por ENIO TADEU NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, todos já devidamente qualificados nos autos. No pedido de ID. 89312452 a parte autora requer que o Município de Monsenhor Tabosa seja compelido a cumprir a obrigação judicial de elaborar um cronograma de usufruto das licenças-prêmio, especificando o período devido e a data de posse de cada exequente, sob pena de crime de desobediência. Caso o descumprimento persista, pede o aumento da multa para R$ 3.000,00 por dia a ser paga pelo gestor, além de uma multa de R$ 10.000,00 por dia a ser paga pelo Município, revertida aos autores. Também requer o depósito judicial de R$ 1.148.000,00, correspondente à multa acumulada até 10/07/2024, em benefício dos exequentes. É o breve relatório. Decido. Conforme se observa, no presente caso há uma enorme discrepância entre o valor da multa executada (R$ 1.148.000,00) e o objeto da ação principal, razão pela qual entendo que o valor da multa deve ser adequado à finalidade a que se destina e não ao enriquecimento sem causa da parte exequente. Nesse ponto, imperativa se demonstra a redução do valor da multa executada, conforme autorização do art. 537, § 1º, do CPC. Assim é a jurisprudência consolidada do E. Tribunal de Justiça do Estado de Ceará: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROLIA. DEVER DA UNIÃO DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. RESERVA DO POSSÍVEL. REDUÇÃO DAS ASTREINTES EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. MULTA INCOMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA. [...] 2.Contudo, a multa cominatória (astreintes) visa coagir o devedor a executar a obrigação de fazer estabelecida, propiciando ao exequente exatamente o bem a que tem direito. Todavia, embora o legislador não tenha estabelecido limitações ao magistrado acerca da quantia a ser fixada, não pode ela ser demasiadamente onerosa, a ponto de impossibilitar o seu cumprimento, muito menos inexpressiva, ao ponto de desencorajar a execução da ordem judicial. 3.De outro lado, as astreintes não têm por finalidade reparar possíveis danos causados em virtude do descumprimento da decisão judicial, tampouco acarretar o enriquecimento sem causa da parte autora, mas impulsionar o cumprimento da obrigação de fazer. 4.Apesar da obrigação não se encontrar devidamente cumprida, é evidente a excessividade do valor fixado, uma vez que mais alto do que o valor da obrigação e sem limitação de valor, portando, deve este importe ser reduzido, uma vez que a natureza das astreintes é coercitiva e deve ser estipulada de modo a demonstrar ao réu que é mais benéfico a ele cumprir a ordem judicial do que ignorá-la. 5.Apelação e remessa conhecidas e parcialmente providas. Decisão reformada para reduzir o valor das astreintes, com fundamento no artigo 537, inciso I, CPC ACORDA a 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por uma de suas turmas julgadoras, à unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do apelo, mas para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Fortaleza, 21 de outubro de 2019. (Processo 13854-09.2017.8.06.0136 - Relator (a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES; Comarca: Pacajus; Órgão julgador: 1ª Vara; Data do julgamento: 21/10/2019; Data de registro: 21/10/2019) Entendimento semelhante do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA QUE SE TORNOU EXCESSIVO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte Superior, é possível a redução do valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejar multa de valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1661221 SP 2020/0030159-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 28/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2020) PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. EXORBITÂNCIA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, é possível a redução do valor das astreintes fixado fora dos parâmetros da razoabilidade, podendo ser adotado como referência o montante da obrigação principal. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1638130 SP 2019/0371141-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 26/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2021) Assim sendo, reduzo de ofício o total/montante da multa para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada servidor. Diante o exposto, CORRIJO, de ofício, o valor da multa determinada em ID. 80704808, limitando ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por servidor. Outrossim, concedo o derradeiro prazo de 60 dias para o Município de Monsenhor Tabosa elaborar o cronograma integral dos autores em relação a todos os períodos a que fazem jus, sob pena de perda da prerrogativa legal e atribuir-se aos próprios servidores o direito de montar o cronograma. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106734336

08/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 16:14

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:35

Despacho

•28/08/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003430-03.2015.8.06.0127 [Licença-Prêmio] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença interposto por ENIO TADEU NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, todos já devidamente qualificados nos autos. No pedido de ID. 89312452 a parte autora requer que o Município de Monsenhor Tabosa seja compelido a cumprir a obrigação judicial de elaborar um cronograma de usufruto das licenças-prêmio, especificando o período devido e a data de posse de cada exequente, sob pena de crime de desobediência. Caso o descumprimento persista, pede o aumento da multa para R$ 3.000,00 por dia a ser paga pelo gestor, além de uma multa de R$ 10.000,00 por dia a ser paga pelo Município, revertida aos autores. Também requer o depósito judicial de R$ 1.148.000,00, correspondente à multa acumulada até 10/07/2024, em benefício dos exequentes. É o breve relatório. Decido. Conforme se observa, no presente caso há uma enorme discrepância entre o valor da multa executada (R$ 1.148.000,00) e o objeto da ação principal, razão pela qual entendo que o valor da multa deve ser adequado à finalidade a que se destina e não ao enriquecimento sem causa da parte exequente. Nesse ponto, imperativa se demonstra a redução do valor da multa executada, conforme autorização do art. 537, § 1º, do CPC. Assim é a jurisprudência consolidada do E. Tribunal de Justiça do Estado de Ceará: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROLIA. DEVER DA UNIÃO DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. RESERVA DO POSSÍVEL. REDUÇÃO DAS ASTREINTES EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. MULTA INCOMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA. [...] 2.Contudo, a multa cominatória (astreintes) visa coagir o devedor a executar a obrigação de fazer estabelecida, propiciando ao exequente exatamente o bem a que tem direito. Todavia, embora o legislador não tenha estabelecido limitações ao magistrado acerca da quantia a ser fixada, não pode ela ser demasiadamente onerosa, a ponto de impossibilitar o seu cumprimento, muito menos inexpressiva, ao ponto de desencorajar a execução da ordem judicial. 3.De outro lado, as astreintes não têm por finalidade reparar possíveis danos causados em virtude do descumprimento da decisão judicial, tampouco acarretar o enriquecimento sem causa da parte autora, mas impulsionar o cumprimento da obrigação de fazer. 4.Apesar da obrigação não se encontrar devidamente cumprida, é evidente a excessividade do valor fixado, uma vez que mais alto do que o valor da obrigação e sem limitação de valor, portando, deve este importe ser reduzido, uma vez que a natureza das astreintes é coercitiva e deve ser estipulada de modo a demonstrar ao réu que é mais benéfico a ele cumprir a ordem judicial do que ignorá-la. 5.Apelação e remessa conhecidas e parcialmente providas. Decisão reformada para reduzir o valor das astreintes, com fundamento no artigo 537, inciso I, CPC ACORDA a 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por uma de suas turmas julgadoras, à unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do apelo, mas para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Fortaleza, 21 de outubro de 2019. (Processo 13854-09.2017.8.06.0136 - Relator (a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES; Comarca: Pacajus; Órgão julgador: 1ª Vara; Data do julgamento: 21/10/2019; Data de registro: 21/10/2019) Entendimento semelhante do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA QUE SE TORNOU EXCESSIVO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte Superior, é possível a redução do valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejar multa de valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1661221 SP 2020/0030159-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 28/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2020) PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. EXORBITÂNCIA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, é possível a redução do valor das astreintes fixado fora dos parâmetros da razoabilidade, podendo ser adotado como referência o montante da obrigação principal. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1638130 SP 2019/0371141-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 26/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2021) Assim sendo, reduzo de ofício o total/montante da multa para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada servidor. Diante o exposto, CORRIJO, de ofício, o valor da multa determinada em ID. 80704808, limitando ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por servidor. Outrossim, concedo o derradeiro prazo de 60 dias para o Município de Monsenhor Tabosa elaborar o cronograma integral dos autores em relação a todos os períodos a que fazem jus, sob pena de perda da prerrogativa legal e atribuir-se aos próprios servidores o direito de montar o cronograma. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136759294

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 136759294

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136759294

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106734336

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106734336

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106734336

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

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