Cumprimento de sentença 0004845-84.2016.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202093554

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202093554

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202093554

04/05/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 30/04/2026 09:47.

02/05/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:25

Processo Desarquivado

13/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:24

Todas as movimentações(199)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202093554

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202093554

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202093554

04/05/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 30/04/2026 09:47.

02/05/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:25

Processo Desarquivado

13/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:05

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:42

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112739143

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112739143

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RITA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) de pagamento de ID 112739139, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. MONSENHOR TABOSA/CE, 1 de novembro de 2024. ANA ISADORA DE SOUSA CARVALHOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0004845-84.2016.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112739143

01/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:07

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:06

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:59

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 101753785

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101753785

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004845-84.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por RITA MARIA DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos. Em Decisão de ID 80846566 foi rejeitada a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença formulada pelo Município. Em ID 87979347, Decisão com fixação da verba de honorários sucumbenciais. A Municipalidade foi intimada sobre a nova planilha, mas deixou de apresentar manifestação (ID 89940230). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencando em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação. No caso em análise, o Município teve sua impugnação rejeitada, consoante Decisão de ID 80846566, e não apresentou discordância dos valores apresentados como honorários sucumbenciais. Ante o exposto, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte, fixando o valor total da presente execução em R$ 22.579,75 (vinte e dois mil e quinhentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 18.816,46 (dezoito mil e oitocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) devidos a parte autora, ora exequente, quantia a ser quitado através de precatório, e R$ 3.763,29 (três mil e setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, a serem pagos mediante expedição de RPV, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Sem custas. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios executivos, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º-I e 7º, do Código de Processo Civil. Antes de determinar a expedição do precatório, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa. Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s). Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o Precatório no sistema SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE o Precatório e intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101753785

26/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:00

Homologada a Transação

26/08/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004845-84.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico haver pendência quanto a fixação dos honorários sucumbenciais. A sentença de ID 80846619 arbitrou honorários no percentual de 10% da condenação.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87979347

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87979347

14/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:10

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/03/2024, 10:49

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2024, 12:09

Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01802421-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/10/2022 16:48

27/10/2022, 17:12

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2022, 11:08

Mov. [137] - Certidão emitida

29/07/2022, 11:07

Mov. [136] - Julgamento em Diligência: Considerando que, nitidamente, a presente acao se encontra por equivoco na fila "Concluso para Sentenca", converto o julgamento em diligencia para que esta SVU proceda com a correcao do fluxo, enviando os autos para "Concluso Decisao".

28/07/2022, 22:36

Mov. [135] - Concluso para Sentença

02/06/2022, 09:43

Mov. [134] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 09:23

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01801035-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2022 12:10

01/06/2022, 13:10

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0121/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 22:53

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0121/2022 Teor do ato: intime-se o Municipio a se manifestar no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB 6615/CE), Esio Rios Lousada Neto (OAB 18190/CE)

16/05/2022, 02:22

Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório: intime-se o Municipio a se manifestar no prazo de 10(dez) dias.

13/05/2022, 14:44

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01800864-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 19:42

12/05/2022, 20:06

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

10/05/2022, 22:01

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 12:09

Mov. [126] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2022, 08:55

Mov. [125] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 09:43

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

26/05/2021, 08:49

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WMON.21.00165777-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 18:53

25/05/2021, 18:55

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0276/2021 Data da Disponibilizacao: 21/05/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615 Pagina: 865

21/05/2021, 19:01

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0276/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relacao a Peticao apresentada pelo Municipio. Apos, retornem os autos conclusos para Decisao. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB 7068/CE)

20/05/2021, 11:02

Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relacao a Peticao apresentada pelo Municipio. Apos, retornem os autos conclusos para Decisao.

19/05/2021, 21:15

Mov. [119] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 09:24

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WMON.20.00166222-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2020 15:37

15/04/2021, 17:13

Mov. [117] - Conclusão

15/04/2021, 16:23

Mov. [115] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [116] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [113] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [114] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [111] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [112] - Petição

15/04/2021, 16:23

Mov. [109] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [110] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [108] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [106] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [107] - Petição

15/04/2021, 16:23

Mov. [104] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [105] - Ofício

15/04/2021, 16:23

Mov. [103] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [100] - Petição

15/04/2021, 16:23

Mov. [101] - Ofício

15/04/2021, 16:23

Mov. [102] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [99] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [97] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [98] - Documento

15/04/2021, 16:23

Mov. [95] - Petição

15/04/2021, 16:22

Mov. [96] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [94] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [92] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [93] - Petição

15/04/2021, 16:22

Mov. [91] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [89] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [90] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [88] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [86] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [87] - Mandado

15/04/2021, 16:22

Mov. [85] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [83] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [84] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [80] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [81] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [82] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [78] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [79] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [76] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [77] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [73] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [74] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [75] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [71] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [72] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [69] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [70] - Documento

15/04/2021, 16:22

Mov. [68] - Remessa: A DIGITALIZACAO

01/12/2020, 14:29

Mov. [67] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

26/10/2020, 10:34

Mov. [66] - Mandado: Mandado recebido pelo Oficial de Justica para cumprimento

23/09/2020, 10:08

Mov. [65] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Cumprimento de sentenca - Numero: 80002 - Protocolo: WMON20001657984

02/09/2020, 09:42

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado n: 127.2020/001006-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2024 Local: Oficial de justica -

02/09/2020, 09:40

Mov. [63] - Mero expediente: Trata-se de cumprimento de sentenca em face do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. Intime-se o Municipio de Monsenhor Tabosa para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do CPC.

21/08/2020, 08:41

Mov. [62] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/06/2020, 12:10

Mov. [61] - Concluso para Despacho

11/06/2020, 09:30

Mov. [60] - Relatório

11/06/2020, 09:29

Mov. [59] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PMON20000305441

11/06/2020, 09:28

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa

28/05/2020, 08:59

Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/05/2020, 08:59

Mov. [55] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro

18/05/2020, 15:10

Mov. [56] - Recebidos os Autos pelo Advogado

18/05/2020, 15:10

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0070/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361

25/04/2020, 14:59

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0070/2020 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB 7068/CE)

23/04/2020, 09:43

Mov. [52] - Mero expediente: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

15/04/2020, 08:53

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 16:57

Mov. [50] - Trânsito em julgado

13/03/2020, 16:55

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 16:53

Mov. [48] - Documento: ACORDAO/DECISAO MONOCRATICA

13/03/2020, 16:52

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE

13/03/2020, 16:49

Mov. [46] - Ofício: Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000129866

25/11/2019, 16:42

Mov. [45] - Mero expediente: Aguarde-se em secretaria o julgamento definitivo do recurso interposto eremessa a este juizo da sobredita decisao.

11/09/2018, 09:37

Mov. [44] - Mero expediente: Aguarde-se em secretaria o julgamento definitivo do recurso interposto eremessa a este juizo da sobredita decisao.

11/09/2018, 09:26

Mov. [43] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2018, 13:15

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

14/09/2017, 15:25

Mov. [41] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 16:03

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 16:01

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 09:47

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/09/2017, 14:27

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS CONTRARRAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/09/2017, 14:25

Mov. [36] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

21/08/2017, 08:37

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

21/08/2017, 08:36

Mov. [34] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

17/08/2017, 10:17

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

15/08/2017, 17:37

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/07/2017, 14:21

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/07/2017, 14:20

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/07/2017, 14:17

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPERCAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/06/2017, 09:23

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/06/2017, 13:09

Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

08/06/2017, 17:53

Mov. [26] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/06/2017, 08:22

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/06/2017, 08:19

Mov. [24] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

01/06/2017, 13:45

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2017, 14:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio e para analise da manifestacao da requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

19/05/2017, 15:10

Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

19/05/2017, 15:09

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

18/04/2017, 11:52

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/04/2017, 08:15

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

30/03/2017, 12:19

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/03/2017, 17:41

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/03/2017, 10:05

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. francisco De Assis Mesquita Pinheiro FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/03/2017, 10:56

Mov. [14] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/03/2017, 09:33

Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE EXP. 44 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

23/03/2017, 13:49

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

21/03/2017, 13:24

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/03/2017, 09:07

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/03/2017, 09:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

09/01/2017, 10:35

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/12/2016, 10:28

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determina a citacao do municipio para responder a acao no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/11/2016, 14:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/11/2016, 13:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/11/2016, 13:05

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/11/2016, 13:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/11/2016, 13:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/11/2016, 13:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/11/2016, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:26

Despacho

•22/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:10

Despacho

•19/11/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:07

Despacho

•30/10/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 13:00

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 13:00

Sentença

•26/08/2024, 12:07

Despacho

•14/06/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:44

Interlocutória

•08/05/2022, 08:55

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:26

Despacho

27/08/2024, 00:00

•22/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:10

Despacho

•19/11/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:07

Despacho

•30/10/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 13:00

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 13:00

Sentença

•26/08/2024, 12:07

Despacho

•14/06/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:44

Interlocutória

•08/05/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Ementa

•15/04/2021, 16:22

Ementa

•15/04/2021, 16:22

Voto Relator

•15/04/2021, 16:22

Voto Relator

•15/04/2021, 16:22

Voto Relator

•15/04/2021, 16:22

Voto Relator

•15/04/2021, 16:22

Voto Relator

•15/04/2021, 16:22

Voto Relator

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Sentença

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Anexo de movimentação

•29/05/2017, 14:00