Procedimento Comum Cível 0050544-90.2021.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.232,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Tamboril 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

JONAS RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162243619

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162243619

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162243619

30/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:03

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154235607

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154235607

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154235607

13/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:13

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162243619

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162243619

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162243619

30/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 21:08

Despacho

•27/06/2025, 15:28

18/06/2025, 12:03

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154235607

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154235607

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154235607

13/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:50

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88100348

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88100348

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Sobre a juntada dos cálculos, digam as partes no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Tamboril, 13 de junho de 2024

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88100348

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88100348

14/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:41

Realizado Cálculo de Liquidação

22/12/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/11/2023, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:57

Processo Reativado

26/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:20

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/04/2023, 12:55

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3047

31/03/2023, 09:13

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0107/2023 Teor do ato: Assim, cite-se o requerido, nos termos do art. 183, § 2º, do CPC/2015, para apresentar resposta no prazo legal nos termos do art. 335, III, e 183, do CPC/2015. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE), Procuradoria Geral do Município de Tamboril (OAB )

29/03/2023, 13:47

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0107/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE)

29/03/2023, 13:47

Mov. [37] - Certidão emitida

29/03/2023, 13:15

Mov. [36] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

28/03/2023, 17:56

Mov. [35] - Concluso para Despacho

28/03/2023, 16:03

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

28/03/2023, 11:59

Mov. [33] - Recurso Eletrônico

07/07/2022, 08:16

Mov. [32] - Certidão emitida

07/07/2022, 08:15

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 15:41

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801752-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/07/2022 12:28

06/07/2022, 12:40

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 2876

01/07/2022, 19:58

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2022 Teor do ato: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZÕES. Após, remeta-se os autos ao TJCE, independentemente de juízo de admissibilidade, consoante artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Expedientes necessários. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE)

30/06/2022, 14:13

Mov. [27] - Mero expediente: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZÕES. Após, remeta-se os autos ao TJCE, independentemente de juízo de admissibilidade, consoante artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Expedientes necessários.

28/06/2022, 19:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 12:18

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

28/06/2022, 12:18

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801632-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/06/2022 11:29

28/06/2022, 12:01

Mov. [23] - Certidão emitida

16/05/2022, 00:03

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

14/05/2022, 08:46

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 14:28

Mov. [20] - Certidão emitida

05/05/2022, 10:37

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 16:05

Mov. [18] - Concluso para Sentença

02/05/2022, 18:40

Mov. [17] - Decurso de Prazo

02/05/2022, 18:40

Mov. [16] - Certidão emitida

25/02/2022, 00:03

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

21/02/2022, 22:03

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2022 Teor do ato: Intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE)

18/02/2022, 14:35

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 12:30

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800234-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/02/2022 16:54

15/02/2022, 07:21

Mov. [11] - Certidão emitida

14/02/2022, 14:02

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2022, 11:41

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

16/12/2021, 12:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00168563-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2021 11:30

16/12/2021, 11:58

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 14:40

Mov. [6] - Decurso de Prazo

15/12/2021, 14:40

Mov. [5] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:04

Mov. [4] - Certidão emitida

19/10/2021, 10:00

Mov. [3] - Mero expediente: Assim, cite-se o requerido, nos termos do art. 183, § 2º, do CPC/2015, para apresentar resposta no prazo legal nos termos do art. 335, III, e 183, do CPC/2015.

18/10/2021, 17:19

Mov. [2] - Conclusão

15/10/2021, 14:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2021, 14:50

Decisão

•10/05/2025, 07:55

Despacho

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•10/11/2023, 15:47

Despacho

•20/07/2023, 17:23

Petição

•18/07/2023, 11:51

Despacho

•25/05/2023, 17:22

Despacho

•24/05/2023, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 15:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:36

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/08/2025, 21:08

Despacho

•27/06/2025, 15:28

Decisão

•10/05/2025, 07:55

Despacho

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•10/11/2023, 15:47

Despacho

•20/07/2023, 17:23

Petição

•18/07/2023, 11:51

Despacho

•25/05/2023, 17:22

Despacho

•24/05/2023, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 15:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:36

Ementa

•13/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 19:41

Sentença

•04/05/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 17:19