Execução Fiscal 0052182-55.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.600,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200469015

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200469015

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200469015

29/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2026, 18:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985615

01/12/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184985615

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985615

28/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200469015

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200469015

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200469015

29/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 18:12

Despacho

•27/11/2025, 18:01

20/04/2026, 18:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985615

01/12/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184985615

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985615

28/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:53

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:52

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:50

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:03

Expedição de Carta precatória.

20/06/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0052182-55.2020.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DE SOUSA MARCOLINO - CE36792 POLO PASSIVO:IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A Destinatários:ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos auto

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88179971

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88179971

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88179971

17/06/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0052182-55.2020.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DE SOUSA MARCOLINO - CE36792 POLO PASSIVO:IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A Destinatários:ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos auto

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179971

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88179971

14/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 23:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:42

Juntada de certidão

27/03/2024, 08:41

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:37

Juntada de certidão

06/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:40

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:35

Mov. [38] - Mero expediente: Recebi hoje. Considerando que a parte executada não demonstrou a regularização do débito, acione-se o SISBAJUD a fim de localizar ativos financeiros passíveis de penhora. Expedientes necessários.

02/12/2022, 10:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 08:02

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01821740-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 15:35

23/11/2022, 16:02

Mov. [35] - Certidão emitida

07/10/2022, 01:31

Mov. [34] - Certidão emitida

26/09/2022, 10:51

Mov. [33] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte exequente para acostar demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 15 dias, a fim de instruir as medidas constritivas cabíveis. Expedientes necessários.

23/09/2022, 18:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 12:56

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01815744-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 07:26

26/08/2022, 07:50

Mov. [30] - Certidão emitida

16/07/2022, 01:03

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

08/07/2022, 08:57

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 01:59

Mov. [27] - Certidão emitida

05/07/2022, 14:09

Mov. [26] - Mero expediente: Recebi hoje. Cumpra-se a decisão de fls. 404/406, em seus exatos termos. Expedientes necessários.

09/06/2022, 14:16

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 14:53

Mov. [24] - Encerrar análise

25/01/2022, 08:54

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 08:53

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01800994-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 16:24

24/01/2022, 17:18

Mov. [21] - Certidão emitida

03/12/2021, 00:43

Mov. [20] - Certidão emitida

22/11/2021, 10:20

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 20:24

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00173234-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 23/06/2021 14:33

23/06/2021, 15:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 09:50

Mov. [16] - Concluso para Sentença

07/04/2021, 11:45

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00168641-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2021 18:40

06/04/2021, 18:58

Mov. [14] - Certidão emitida

13/03/2021, 07:34

Mov. [13] - Certidão emitida

02/03/2021, 17:07

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 12:29

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2021, 11:57

Mov. [10] - Concluso para Sentença

01/02/2021, 08:40

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 08:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00165591-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/01/2021 12:26

26/01/2021, 13:06

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que determinou a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela resolução 07/2020 do TJCE.

25/01/2021, 16:34

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que determinou a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela resolução 07/2020 do TJCE.

25/01/2021, 16:34

Mov. [5] - Certidão emitida

15/12/2020, 05:20

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/12/2020, 13:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2020, 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2020, 09:49

Despacho

•12/09/2025, 10:19

Despacho

•14/04/2025, 18:25

Despacho

•23/05/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:42

Despacho

•15/02/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:16

Documentos Diversos

•30/05/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 12:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/04/2026, 18:12

Despacho

•27/11/2025, 18:01

Despacho

•12/09/2025, 10:19

Despacho

•14/04/2025, 18:25

Despacho

•23/05/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:42

Despacho

•15/02/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:16

Documentos Diversos

•30/05/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 15:58