Execução Fiscal 0131217-05.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 75.586,55

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LASER ELETRO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LASER ELETRO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 164714439

24/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 164714439

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:27

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 164714439

24/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 164714439

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 18:33

Decisão

•11/07/2025, 18:33

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 164714439

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714439

20/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de RAQUEL AMORIM MAGALHAES em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:39

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88042636

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88042636

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88042636

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88042636

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0131217-05.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar o EXECUTAD PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS NO EVENTO RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0131217-05.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar o EXECUTAD PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS NO EVENTO RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88042636

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88042636

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88042636

14/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88042636

14/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:15

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 14:42

Mov. [29] - Provisório

28/04/2022, 16:46

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conforme consta em decisão anteriormente prolatada nos autos da ação anulatória n° 0171793-69.2017.8.06.0001, esta execução está suspensa até o julgamento daquela. Proceda-se ao devido apensamento a referida ação anulatória. Expedientes necessários.

30/03/2022, 16:14

Mov. [27] - Apensado: Apenso o processo 0171793-69.2017.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

24/03/2022, 15:25

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958729-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 16:54

17/03/2022, 17:19

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2021, 08:31

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02394527-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 22:58

25/10/2021, 23:08

Mov. [23] - Certidão emitida

23/10/2021, 04:41

Mov. [22] - Encerrar análise

12/10/2021, 20:46

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , ultimado os expedientes de intimação, aguarde-se o decurso do prazo.

12/10/2021, 20:46

Mov. [20] - Certidão emitida

12/10/2021, 20:45

Mov. [19] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 43.

18/03/2021, 16:26

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 14:49

Mov. [17] - Certidão emitida

10/08/2020, 18:19

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição de página 13.

06/08/2020, 00:18

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/04/2019, 15:27

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01127509-8 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 01/03/2019 15:32

02/03/2019, 18:23

Mov. [13] - Expedição de Edital

29/10/2018, 14:35

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Pratiquei o ato processual abaixo: Conforme despacho inicial, faço remessa a Fila Edital de Citação.

09/10/2018, 18:15

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 12:01

Mov. [10] - Documento

31/10/2017, 10:19

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/185540-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

20/09/2017, 15:38

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

27/03/2017, 14:05

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515016907TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Master Eletrônica de Brinquedos Ltda

29/12/2016, 07:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

29/07/2016, 17:04

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/06/2015, 14:38

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

23/02/2015, 17:22

Mov. [3] - Conclusão

11/02/2015, 15:47

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2015, 15:47

Mov. [1] - Petição

11/02/2015, 15:47

Sentença

•02/06/2025, 11:45

Sentença

•02/06/2025, 11:45

Despacho

•12/06/2024, 14:34

Sentença

•31/08/2023, 15:37

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 00:18

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2015, 17:22