Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0252298-08.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.913,80

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Mônica Lima Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 182791576

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 182791576

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Todas as movimentações(200)

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Documentos

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 182791576

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182791576

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182791576

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182791576

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Juntada de Petição de Resposta

18/11/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

18/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182791576

18/11/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:10

Processo Reativado

16/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de RUBENS ALEXANDRE COSTA GONCALVES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de ALDENISIO MENDONCA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de SHERLLES LIMA NUNES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CUTRIM NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIA BRENA COELHO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA JUSTA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:03

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104528032

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104528032

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SERGIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0252298-08.2021.8.06.0001 [Servidores Inativos] Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID.101771834/ID.101771835, anexada aos autos pelo Estado do Ceará, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Ato de expediente necessários. Datado e assinado digitalmente.

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104528032

17/09/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:17

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 10:25

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:45

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87582364

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87582364

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SERGIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0252298-08.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Servidores Inativos] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sentença aforada

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87582364

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87582364

14/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 16:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/05/2024, 16:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/05/2024, 16:36

Juntada de ordem de bloqueio

17/05/2024, 11:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/05/2024, 09:52

Juntada de ordem de bloqueio

09/05/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:18

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 01:28

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/05/2023, 03:12

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2023, 16:50

Mov. [95] - Documento Analisado

08/05/2023, 14:43

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 14:12

Mov. [93] - Concluso para Despacho

08/05/2023, 08:18

Mov. [92] - Expedição de precatório: rpv

08/05/2023, 08:18

Mov. [91] - Expedição de precatório: rpv

08/05/2023, 08:18

Mov. [90] - Ofício

08/05/2023, 08:18

Mov. [89] - Ofício

08/05/2023, 08:17

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/05/2023, 17:50

Mov. [87] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2023, 17:49

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2022, 00:41

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/12/2022, 02:31

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 14:57

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0901/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 191/194, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Cristiano Queiroz Arruda (OAB 28114/CE)

23/11/2022, 11:53

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2022, 11:37

Mov. [81] - Documento Analisado

23/11/2022, 11:36

Mov. [80] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 191/194, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

22/11/2022, 14:38

Mov. [79] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 08:25

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02509922-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 19:29

17/11/2022, 19:41

Mov. [77] - Documento

09/11/2022, 09:45

Mov. [76] - Documento

09/11/2022, 09:45

Mov. [75] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

09/11/2022, 09:44

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/10/2022, 03:09

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

18/10/2022, 20:18

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 02:03

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2022, 13:20

Mov. [70] - Documento Analisado

14/10/2022, 13:20

Mov. [69] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 16:38

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 03:32

Mov. [67] - Conclusão

06/10/2022, 23:33

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427637-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 22:44

06/10/2022, 23:09

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 21:36

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:22

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 16:21

Mov. [62] - Documento Analisado

29/09/2022, 14:21

Mov. [61] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 17:10

Mov. [60] - Conclusão

20/06/2022, 14:12

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168404-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2022 13:40

16/06/2022, 14:15

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 21:29

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0691/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Cristiano Queiroz Arruda (OAB 28114/CE)

14/06/2022, 02:09

Mov. [56] - Documento Analisado

13/06/2022, 14:14

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

10/06/2022, 15:55

Mov. [54] - Conclusão

30/05/2022, 12:11

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123446-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 17:31

28/05/2022, 17:45

Mov. [52] - Concluso para Despacho

27/05/2022, 12:05

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01362658-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 19:38

26/05/2022, 19:44

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/05/2022, 03:55

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2022, 13:33

Mov. [48] - Documento Analisado

02/05/2022, 13:32

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 18:19

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 16:30

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02051732-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 14:37

29/04/2022, 14:54

Mov. [44] - Conclusão

25/04/2022, 11:02

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

25/04/2022, 11:02

Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/03/2022 10:13:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES

25/04/2022, 11:02

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

25/11/2021, 14:48

Mov. [40] - Certidão emitida

25/11/2021, 14:47

Mov. [39] - Encerrar análise

24/11/2021, 12:50

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

24/11/2021, 12:50

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01458287-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/11/2021 06:30

24/11/2021, 06:42

Mov. [36] - Documento Analisado

23/11/2021, 11:14

Mov. [35] - Certidão emitida

23/11/2021, 11:14

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: vista ao Ministério Público conforme decisão de fl.117.

22/11/2021, 16:31

Mov. [33] - Encerrar análise

22/11/2021, 16:27

Mov. [32] - Encerrar análise

22/11/2021, 16:26

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02414753-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/11/2021 22:41

04/11/2021, 23:06

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 16:36

Mov. [29] - Conclusão

03/11/2021, 15:38

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01447783-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 10:39

03/11/2021, 10:59

Mov. [27] - Certidão emitida

30/10/2021, 04:29

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

20/10/2021, 20:33

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 01:46

Mov. [24] - Certidão emitida

18/10/2021, 16:28

Mov. [23] - Certidão emitida

18/10/2021, 16:28

Mov. [22] - Documento Analisado

18/10/2021, 16:28

Mov. [21] - Informação

18/10/2021, 16:23

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 13:48

Mov. [19] - Concluso para Sentença

15/10/2021, 09:08

Mov. [18] - Encerrar análise

09/09/2021, 22:34

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 17:34

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407399-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 04:45

17/08/2021, 05:00

Mov. [15] - Certidão emitida

14/08/2021, 08:58

Mov. [14] - Certidão emitida

13/08/2021, 19:57

Mov. [13] - Documento Analisado

13/08/2021, 19:57

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

10/08/2021, 16:28

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 15:37

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01403216-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 17:24

09/08/2021, 17:56

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667

04/08/2021, 23:33

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 12:15

Mov. [7] - Certidão emitida

03/08/2021, 10:30

Mov. [6] - Expedição de Carta

03/08/2021, 08:29

Mov. [5] - Certidão emitida

03/08/2021, 08:28

Mov. [4] - Documento Analisado

03/08/2021, 08:25

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 15:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/08/2021, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2021, 16:00

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Todos os documentos(47)

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

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Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:09

Sentença

•17/11/2025, 15:09

Decisão

•12/09/2024, 10:41

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 13:15

Sentença

•13/06/2024, 15:59

Decisão

•06/10/2023, 13:07

Despacho

•17/08/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 14:12

Requisição de Mandado de Pagamento

•08/05/2023, 08:18

Requisição de Mandado de Pagamento

•08/05/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 14:38

Interlocutória

•10/10/2022, 16:38

Interlocutória

•28/09/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:43

Ementa

•10/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:31

Interlocutória

•04/11/2021, 16:36

Sentença

•15/10/2021, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 16:28

Interlocutória

•02/08/2021, 15:07