Apelação Cível 3000263-88.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

LOJAO DOS PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/CE 36580·CPF·Representa: Autor

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LOJAO DOS PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de LOJAO DOS PARAFUSOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 34955295

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34955295

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34955295

20/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de LOJAO DOS PARAFUSOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 29850271

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

02/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de LOJAO DOS PARAFUSOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 34955295

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34955295

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34955295

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 19:14

20/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de LOJAO DOS PARAFUSOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 29850271

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 29850271

19/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 29850271

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 29850271

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29850271

17/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 13:31

Conhecido o recurso de LOJAO DOS PARAFUSOS LTDA - CNPJ: 44.783.022/0001-40 (APELANTE) e provido

22/10/2025, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025. Documento: 29287553

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 05:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29287553

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29287553

09/10/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:04

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:44

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:04

Despacho

•07/10/2025, 16:57

Despacho

•09/05/2025, 16:44

Despacho

•09/04/2025, 09:33

Sentença

•01/03/2025, 11:26

Sentença

•14/06/2024, 08:05

Despacho

•08/03/2024, 07:41

Decisão

•23/05/2023, 11:06