Procedimento Comum Cível 3000343-40.2024.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

LUIZA LAYS BRITO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUIZA LAYS BRITO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 172505195

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172505195

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172505195

16/09/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/09/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 22:20

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:58

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169254348

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169254348

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169254348

21/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:23

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 172505195

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172505195

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172505195

16/09/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 08:30

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 08:30

14/09/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 22:20

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:58

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169254348

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169254348

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169254348

21/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2024, 20:29

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:37

Juntada de outros documentos

19/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 13:46

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88023891

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88023891

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZA LAYS BRITO DE LIMA REU: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000343-40.2024.8.06.0040 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, e juntar aos autos o RELATÓRIO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZA LAYS BRITO DE LIMA REU: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000343-40.2024.8.06.0040 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, e juntar aos autos o RELATÓRIO

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88023891

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88023891

14/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 22:04

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 10:45

Sentença

•14/09/2025, 21:30

Despacho

•20/08/2025, 12:39

Decisão

•12/11/2024, 20:29

Despacho

•13/09/2024, 09:15

Despacho

•13/06/2024, 22:04