Recurso Inominado Cível 3001083-13.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.312,22

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 10:44

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Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

FELIPE JOSE SANTANA SOUZA

OAB/CE 52355•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de FELIPE JOSE SANTANA SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:23

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30406621

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30406621

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30406621

04/11/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 10:20

Despacho

•01/10/2025, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2025, 13:17

Despacho

•06/08/2025, 09:41

Decisão

•13/02/2025, 17:42

Sentença

•12/12/2024, 10:01

Sentença

•28/08/2024, 16:10

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