Apelação / Remessa Necessária 3000249-21.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

MARIA ADENILDA RUBENS GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:20

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ADENILDA RUBENS MAIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 23420712

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 23420712

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23420712

30/06/2025, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:07

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:20

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 11:10

Despacho

•07/04/2025, 16:20

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ADENILDA RUBENS MAIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 23420712

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 23420712

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23420712

30/06/2025, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/04/2025, 14:21

Recebidos os autos

03/04/2025, 21:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 21:57

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:10

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 11:44

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 11:44

Sentença

•29/11/2024, 08:26

Despacho

•21/08/2024, 08:16

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 08:53

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 08:53

Sentença

•31/07/2023, 16:20

Despacho

•20/06/2023, 16:02

Despacho

•24/01/2023, 15:40