Apelação / Remessa Necessária 0000183-38.2015.8.06.0216 - TJCE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.010,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TURURU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TURURU

Autor

BENEDITA ACACIO BARBOSA

CPF

Reu

FRANCIMARY SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA LINHARES

OAB/CE 42384·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCIMARY SILVA DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de BENEDITA ACACIO BARBOSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:14

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18106024

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18106024

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106024

27/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106024

27/02/2025, 15:20

Sentença confirmada

19/02/2025, 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TURURU - CNPJ: 10.517.878/0001-52 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 16:35

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCIMARY SILVA DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:35

Despacho

•06/09/2024, 16:14

14/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de BENEDITA ACACIO BARBOSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:14

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18106024

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18106024

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106024

27/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106024

27/02/2025, 15:20

Sentença confirmada

19/02/2025, 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TURURU - CNPJ: 10.517.878/0001-52 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754715

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754715

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754715

04/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 07:46

Sentença

•13/05/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 16:12

Sentença (Outras)

•22/04/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:35

Despacho

•06/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 07:46

Sentença

•13/05/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 16:12

Sentença (Outras)

•22/04/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 20:49