Execução Fiscal 0015191-24.2012.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CONCELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR

OAB/CE 26901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CONCELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

CRMV-CE

Terceiro

AVANI SANTOS MONTENEGRO ME

Reu

LF MINIMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:23

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 10:49

Declarada incompetência

21/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84778200

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84778200

18/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:23

Documentos

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 13:26

Despacho

•03/12/2024, 18:19

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 10:49

Declarada incompetência

21/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84778200

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84778200

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. Executado: AVANI SANTOS MONTENEGRO ME. Intimação - Processo nº: 0015191-24.2012.8.06.0034. Vistos, etc. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINCA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ em face de AVANI SANTOS MONTENEGRO ME, com base nos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Conforme despacho ID nº 56198321, foi determinada a intimação do exequente para promover as providê

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 84778200

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84778200

15/06/2024, 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:11

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:11

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:11

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 12:43

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

03/11/2022, 13:14

Mov. [40] - Documento

20/09/2022, 13:35

Mov. [39] - Expedição de Carta

20/09/2022, 13:19

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se a Fazenda exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar em relação à pesquisa de pág.56, bem como, requerer o que entender necessário para o regular andamento do feito. Expedientes necessários.

24/08/2022, 13:27

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 22:06

Mov. [36] - Decurso de Prazo

01/09/2021, 15:35

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612

18/05/2021, 21:17

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2021 Teor do ato: Intime(m)-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, por seu advogado, sobre o resultado da pesquisa de saldo bancário da executada, no SISBAJUD. Advogados(s): Cyro Regis Queiroz Alencar (OAB 26901/CE)

17/05/2021, 10:51

Mov. [33] - Mero expediente: Intime(m)-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, por seu advogado, sobre o resultado da pesquisa de saldo bancário da executada, no SISBAJUD.

17/02/2021, 14:19

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 14:42

Mov. [31] - Documento

16/02/2021, 14:40

Mov. [30] - Documento

16/02/2021, 14:27

Mov. [29] - Conclusão

18/01/2021, 21:20

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

15/01/2021, 16:05

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

15/01/2021, 16:05

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:24

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 23:05

Mov. [24] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 11:18

Mov. [23] - Reativação: movimentação de arquivamento definitivo erroneamente realizado quando da remessa dos autos da justiça federal para este juízo

21/05/2020, 11:12

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2020, 07:55

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00167498-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 17:10

12/05/2020, 17:15

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363

28/04/2020, 21:58

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 10:18

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens a penhora e requerer o que entender de direito, dando andamento ao feito, sob pena de suspensão do mesmo, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80.

02/12/2019, 13:37

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/10/2019, 11:14

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À JUSTIÇA FEDERAL COMARCA DE FORTALEZA/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/12/2015, 10:32

Mov. [16] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/12/2015, 10:32

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PARA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/12/2015, 10:31

Mov. [14] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/12/2015, 10:31

Mov. [12] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2015, 08:34

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/05/2015, 10:26

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/11/2013, 15:30

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/11/2013, 15:30

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/11/2013, 15:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANDADO REMETIDO AO ARMÁRIO PARA CUMPRIMENTO POR PARTE DO OCIFIAL DE JUSTIÇA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/07/2012, 15:07

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ROTA 2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/07/2012, 08:11

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/05/2012, 12:55

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/04/2012, 10:58

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/04/2012, 10:57

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/04/2012, 10:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/04/2012, 10:03

Decisão

•21/08/2024, 17:03

Sentença

•23/04/2024, 12:38

Despacho

•02/03/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 14:19

Documentos Diversos

•22/05/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 13:26

Despacho

•03/12/2024, 18:19

Decisão

•21/08/2024, 17:03

Sentença

•23/04/2024, 12:38

Despacho

•02/03/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 14:19

Documentos Diversos

•22/05/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 11:49