Desapropriação 0097115-35.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 101.600,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

METROFOR - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO MARTINS COSTA E OUTROS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:51

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES LOBO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:45

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 71868714

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 71868714

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097115-35.2007.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: METROFOR - Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE - CE25716-A e DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO - CE22512 POLO PASSIVO:Francisco Martins Costa e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MENDES LOBO - CE18266 D E S P A C H O 1. Requisite-se à Caixa Econômica Federal informação que a

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 71868714

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71868714

15/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:55

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:51

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 17:59

Despacho

•13/11/2023, 20:33

15/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES LOBO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:45

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 71868714

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 71868714

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097115-35.2007.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: METROFOR - Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE - CE25716-A e DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO - CE22512 POLO PASSIVO:Francisco Martins Costa e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MENDES LOBO - CE18266 D E S P A C H O 1. Requisite-se à Caixa Econômica Federal informação que a

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 71868714

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71868714

15/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:55

Desentranhado o documento

03/05/2024, 17:52

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

28/04/2024, 10:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:01

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 20:33

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:33

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 07:48

Mov. [111] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 15:09

Mov. [110] - Documento

06/12/2022, 14:54

Mov. [109] - Documento

06/12/2022, 14:54

Mov. [108] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 16:31

Mov. [107] - Documento

01/12/2022, 16:22

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251931-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 10:29

26/07/2022, 10:49

Mov. [105] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/06/2022, 16:10

Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/05/2022, 15:35

Mov. [103] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/05/2022, 15:35

Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/089666-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

05/05/2022, 10:48

Mov. [101] - Documento Analisado

05/05/2022, 10:46

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 14:36

Mov. [99] - Documento

02/05/2022, 16:54

Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/04/2022, 09:16

Mov. [97] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 11:30

Mov. [96] - Documento

22/04/2022, 11:25

Mov. [95] - Documento

19/04/2022, 09:21

Mov. [94] - Documento

19/04/2022, 09:19

Mov. [93] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 11:01

Mov. [92] - Documento

12/04/2022, 10:56

Mov. [91] - Expedição de Alvará: CV - Alvará de Levantamento

28/03/2022, 13:40

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD

26/03/2022, 22:53

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 10:49

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 10:49

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 10:49

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 10:49

Mov. [85] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

03/03/2022, 10:44

Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

03/03/2022, 10:42

Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 03:53

Mov. [82] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 11:35

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01871100-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/02/2022 09:36

10/02/2022, 09:52

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 22:32

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 22:23

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 22:22

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:22

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:09

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0608/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751

09/12/2021, 20:49

Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/12/2021, 18:00

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 01:46

Mov. [72] - Certidão emitida

06/12/2021, 18:13

Mov. [71] - Documento Analisado

06/12/2021, 15:54

Mov. [70] - Informação

06/12/2021, 14:45

Mov. [69] - Informação

06/12/2021, 14:43

Mov. [68] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 06:59

Mov. [67] - Conclusão

22/11/2021, 11:18

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716

14/10/2021, 21:03

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 09:35

Mov. [64] - Documento Analisado

13/10/2021, 09:27

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 17:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 13:44

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355724-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/10/2021 15:55

06/10/2021, 17:27

Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0097115-35.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação

06/10/2021, 17:27

Mov. [59] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

06/10/2021, 17:27

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 21:01

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/10/2021, 17:13

Mov. [56] - Certidão emitida

01/10/2021, 15:16

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 14:34

Mov. [54] - Documento Analisado

01/10/2021, 13:42

Mov. [53] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 12:33

Mov. [52] - Concluso para Sentença

29/09/2021, 15:07

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02312838-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/09/2021 16:49

16/09/2021, 17:33

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 20:39

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0323/2021 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, para manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Advogados(s): Bruno Cesar Braga Araripe (OAB 25716/CE)

30/08/2021, 09:35

Mov. [48] - Documento Analisado

30/08/2021, 07:57

Mov. [47] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, para manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

24/08/2021, 14:55

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:27

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 11:25

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01851411-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 19:26

03/02/2021, 19:35

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 20:45

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 12:25

Mov. [41] - Documento Analisado

25/01/2021, 11:33

Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Decorrido grande lapso temporal, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, para manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.

22/01/2021, 13:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 13:20

Mov. [38] - Certidão emitida

20/01/2021, 20:37

Mov. [37] - Decurso de Prazo

20/01/2021, 20:36

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 04:37

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

05/03/2020, 18:28

Mov. [34] - Documento

05/03/2020, 18:25

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/026856-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa

10/02/2020, 13:55

Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Intime-se a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos METROFOR para informar que os autos físicos do processo em apreço encontram-se nesta unidade jurisdicional a sua disposição. Expedientes necessários.

23/01/2020, 11:19

Mov. [31] - Documento

14/06/2017, 14:17

Mov. [30] - Expedição de Ofício

22/05/2017, 14:46

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Recebidos hoje.Defiro a petição de fls. 063, posto isso, providencie a secretaria única ao solicitado pela parte exequente.Cumpra-se. Fortaleza, 16 de maio de 2017.

16/05/2017, 15:23

Mov. [28] - Encerrar análise

29/07/2016, 13:33

Mov. [27] - Concluso para Despacho

28/06/2016, 13:30

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10150594-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2016 11:23

08/04/2016, 12:23

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 1410 Página: 303/305

04/04/2016, 13:06

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2016, 11:00

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Decorrido grande lapso temporal, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, para manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.

04/03/2016, 09:32

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/08/2014, 13:02

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/06/2014, 15:45

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER MANDADO/OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2010, 13:19

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 96 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2010, 13:21

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 94-C (FAZER OFÍCIO/CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 11:31

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 30-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2009, 10:36

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (81 A) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 16:16

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 81 (E) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2009, 14:11

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (MESA: 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2009, 14:09

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO E - 61 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008, 14:21

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CERTIFICAR DECORRÊNCIA DE PRAZO ( E 68 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 10:00

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 10:28

Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 28/11/2007 EXPEDIENTE: 257/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2007, 12:14

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE ( FZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2007, 11:27

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO IMOVEL NA AV VENEFRIDO MENO 16 MONDUBIM - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 16:11

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 16:11

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 16:11

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 11:35

Despacho

•08/02/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 14:36

Sentença

•30/11/2021, 06:59

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 17:24

Sentença

•01/10/2021, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2017, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2016, 09:32

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 20:32

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/10/2024, 17:59

Despacho

•13/11/2023, 20:33

Despacho

•08/02/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 14:36

Sentença

•30/11/2021, 06:59

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 17:24

Sentença

•01/10/2021, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 14:55

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•22/01/2021, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 11:19

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•16/05/2017, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2016, 09:32

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 20:32

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:32

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:31

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 20:31