Tutela Cautelar Antecedente 0120788-71.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

R$ 16.459,35

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V

CNPJ

Autor

CONDOMINIO STAR CITY -V

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V

CNPJ

Autor

CONDOMINIO STAR CITY -V

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 16:20

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88094249

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88094249

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120788-71.2018.8.06.0001. Autora: CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 16.459,35 Processo Dependen INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Repetição de indébito] Parte

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88094249

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88094249

15/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 17:36

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 15:34

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 04:26

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 16:20

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO em 09/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2024, 17:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2024, 17:36

10/07/2024, 00:45

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88094249

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88094249

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120788-71.2018.8.06.0001. Autora: CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 16.459,35 Processo Dependen INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Repetição de indébito] Parte

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88094249

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88094249

15/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 17:36

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 15:34

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 04:26

Mov. [57] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Tutela Cautelar Antecedente.

11/11/2022, 00:01

Mov. [56] - Encerrar análise

24/10/2021, 22:01

Mov. [55] - Encerrar análise

01/07/2021, 21:27

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 18:00

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402

26/06/2020, 09:49

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 10:33

Mov. [51] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 21:04

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:58

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:57

Mov. [48] - Certidão emitida

15/06/2020, 10:23

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 23:03

Mov. [46] - Certidão emitida

31/03/2019, 07:53

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2104 Página: 687/689

22/03/2019, 08:46

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 12:55

Mov. [43] - Certidão emitida

20/03/2019, 07:57

Mov. [42] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2019, 18:25

Mov. [41] - Encerrar análise

14/03/2019, 11:16

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2019, 11:11

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01144547-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2019 14:56

13/03/2019, 15:23

Mov. [38] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/03/2019 através da guia nº 001.1049110-42 no valor de 1.657,86

13/03/2019, 14:03

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2096 Página: 549/551

11/03/2019, 10:47

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 13:19

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 14:23

Mov. [34] - Conclusão

27/02/2019, 10:41

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

27/02/2019, 10:40

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01100787-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 13:50

19/02/2019, 16:02

Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1049110-42 - Custas Iniciais

13/02/2019, 22:34

Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1049056-62 - Custas Iniciais

13/02/2019, 15:49

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2073 Página: 579/581

04/02/2019, 09:25

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2019, 07:39

Mov. [27] - Emenda da inicial: Ante à Decisão de págs.107/122, retire-se a suspensão dos autos. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento (art.290 do CPC). Outrossim, deverá apresentar manifestação quanto a opção pela audiência de conciliação. Exp Nec.

25/01/2019, 15:38

Mov. [26] - Conclusão

25/01/2019, 14:19

Mov. [25] - Ofício

25/01/2019, 14:14

Mov. [24] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes à Decisão de fls. 96/99 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

24/08/2018, 12:22

Mov. [23] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/AG. RESOLUÇÃO DO CONFLITO

20/08/2018, 09:23

Mov. [22] - Documento

20/08/2018, 09:15

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 22:54

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 04:17

Mov. [19] - Suspensão ou Sobrestamento: conflito negativo

11/05/2018, 14:03

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 1897 Página: 426/

07/05/2018, 13:53

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2018, 12:55

Mov. [16] - Expedição de Ofício

30/04/2018, 16:08

Mov. [15] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2018, 16:53

Mov. [14] - Conclusão

19/04/2018, 15:59

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

19/04/2018, 15:59

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

19/04/2018, 15:59

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/04/2018, 08:11

Mov. [10] - Certidão emitida

19/04/2018, 08:11

Mov. [9] - Encerrar análise

18/04/2018, 17:55

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018, 13:06

Mov. [7] - Concluso para Despacho

17/04/2018, 16:04

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10193955-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2018 20:36

15/04/2018, 00:17

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 1879 Página: 367/371

10/04/2018, 12:11

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2018, 11:59

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2018, 10:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho

03/04/2018, 15:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2018, 15:15

SENTENÇA

•13/06/2024, 10:19

CERTIDÃO

•26/01/2023, 15:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2020, 21:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/03/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

Todos os documentos(27)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2024, 17:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2024, 17:36

SENTENÇA

•13/06/2024, 10:19

CERTIDÃO

•26/01/2023, 15:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2020, 21:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/03/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 14:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2018, 16:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/04/2018, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2018, 10:29