Cumprimento de sentença 0000952-08.2017.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025. Documento: 166635673

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166635673

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166635673

28/07/2025, 11:30

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de Maria Socorro de Sousa em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149727190

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(153)

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025. Documento: 166635673

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166635673

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166635673

28/07/2025, 11:30

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:20

28/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de Maria Socorro de Sousa em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149727190

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149727190

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149727190

15/04/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:52

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134465400

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134465400

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134465400

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000952-08.2017.8.06.0109. REQUERENTE: Maria Socorro de Sousa REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que iniciei a expedição do ROPV determinado na decisão de ID nº 127700642 e verifiquei a ausência de dados bancários necessários para a expedição do ROPV, nos termos do art 14 da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ, qual seja: Art. 14. A requisição de pequeno valor deve trazer as seguintes informações: (....) III nome do beneficiário principal, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; 237 IV nome do beneficiário(s) dos honorários contratuais, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; (...) O referido é verdade. Dou fé. JARDIM, 3 de fevereiro de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 CERTIDÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Citação]

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134465400

03/02/2025, 10:44

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:33

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127700642

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127700642

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública municipal, que impugnou o pedido sob alegação de excesso de execução. Os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha discriminada de cálculos no id. 48214802 e seguintes, em relação à qual o Município apresntou concordância (id. 57046981). A parte exequente apenas requereu nova atualização (id. 80647651), o que foi indeferido (id. 85904094). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que a arguição do Município de Jardim merece prosperar. Isso porque mostra-se correta a pretensão do ente público no tocante a aplicação da prescrição quinquenal, os termos do título judicial, bem como para corrigir os juros aplicados pela parte exequente, uma vez que o Tribunal Superior e Tribunal Constitucional firmaram tese, em sistema de precedentes, no sentido de que as condenações proferidas contra a Fazenda Pública devem observar os critérios de atualização na forma como disciplinados na Lei 11.960/09 (tema 491/STJ e tema 810/STF). Razões pelas quais, acolho a impugnação apresentada pelo Município de Jardim, para reconhecer como devido neste cumprimento de sentença, o valor indicado nos cálculos de id. 48214802 e seguintes. Com efeito, não havendo questões pendentes em relação ao cumprimento de sentença, é o caso de aplicação da norma esculpida no art. 535, §3º, do CPC/15. Assim, expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento da obrigação devida à parte exequente. Intimem-se. Não havendo oposição das partes, cumpra-se conforme determinado. Ao final, arquivem-se com as cautelas de praxe. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127700642

03/12/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2024, 23:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 22:38

Juntada de certidão

19/06/2024, 22:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 85904094

22/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 85904094

22/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 85904094

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 85904094

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000952-08.2017.8.06.0109 Indefiro o pedido de id n° 80647651 e determino a intimação da exequente para realizar atualização, tendo em vista que se trata de simples cálculo aritmético, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jardim, data

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 85904094

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000952-08.2017.8.06.0109 Indefiro o pedido de id n° 80647651 e determino a intimação da exequente para realizar atualização, tendo em vista que se trata de simples cálculo aritmético, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jardim, data

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 85904094

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000952-08.2017.8.06.0109 Indefiro o pedido de id n° 80647651 e determino a intimação da exequente para realizar atualização, tendo em vista que se trata de simples cálculo aritmético, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jardim, data

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85904094

20/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85904094

20/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85904094

20/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo apresentado no prazo de 10 dias JARDIM/CE, 17 de janeiro de 2023. HYARA VITAL DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000952-08.2017.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:45

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:40

Mov. [80] - Expedição de documento

12/11/2022, 18:18

Mov. [79] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

12/11/2022, 18:18

Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido à Contadoria para elaboração de cálculos. O referido é verdade. Dou fé.

20/09/2022, 13:22

Mov. [77] - Expedição de Ofício

20/09/2022, 13:19

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Remeta-se os autos ao setor de cálculos do TJCE. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo apresentado no prazo de 10 dias. Tudo feito, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

05/08/2022, 16:19

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022, 16:24

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802699-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 11/06/2022 12:31

11/06/2022, 13:05

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:36

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

20/05/2022, 22:17

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 12:21

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 11:26

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801934-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/04/2022 12:07

28/04/2022, 12:32

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801933-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 12:05

28/04/2022, 12:32

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801932-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 12:01

28/04/2022, 12:31

Mov. [66] - Certidão emitida

11/03/2022, 00:54

Mov. [65] - Certidão emitida

28/02/2022, 13:25

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 14:50

Mov. [63] - Conclusão

16/02/2022, 15:54

Mov. [62] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

15/02/2022, 16:37

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 19:26

Mov. [60] - Conclusão

29/11/2021, 10:27

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00168143-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/11/2021 21:34

28/11/2021, 21:49

Mov. [58] - Trânsito em julgado

05/08/2021, 14:26

Mov. [57] - Mero expediente: Considerando certidão de trânsito em julgado de fls. 193, aguarde-se manifestação das partes no arquivo definitivo com a devida baixa. Intimem-se. Expedientes necessários.

05/08/2021, 13:47

Mov. [56] - Concluso para Despacho

26/07/2021, 13:49

Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/11/2020 15:37:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

21/07/2021, 07:41

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

15/10/2020, 16:30

Mov. [53] - Certidão emitida

15/10/2020, 15:02

Mov. [52] - Certidão emitida

30/09/2020, 11:33

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 14:05

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 13:45

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 08:54

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/08/2020, 11:04

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.20.00165787-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/08/2020 11:06

12/08/2020, 12:46

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 15:13

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 15:13

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2408

10/07/2020, 13:55

Mov. [38] - Certidão emitida

02/07/2020, 11:05

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 07:31

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 10:04

Mov. [35] - Conclusão

16/06/2020, 16:31

Mov. [34] - Remessa: REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

04/06/2020, 15:56

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945

19/11/2019, 04:23

Mov. [32] - Conclusão

01/07/2019, 08:56

Mov. [31] - Certidão emitida

28/06/2019, 14:24

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: CADERNO 2 Página:

27/05/2019, 13:42

Mov. [29] - Recebimento: PARA CUMPRIMENTO

20/05/2019, 09:52

Mov. [28] - Expedição de Mandado

14/05/2019, 15:40

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2019, 12:09

Mov. [26] - Mero expediente: Pelo presente fican Vossas Senhorias intimados para comparecerem a audiência de conciliaçao designada para o dia 11 / JUNHO / 2019, às 8:30 horas, a ser realziada no Fórum Local, rua Santo Antonio, s/n, Jardim-CE.

06/05/2019, 11:58

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/01/2019, 14:13

Mov. [24] - Concluso para Despacho

20/11/2018, 13:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho

05/10/2018, 16:02

Mov. [22] - Procuração: Substabelecimento

05/10/2018, 15:56

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

27/09/2018, 09:27

Mov. [20] - Devolução: MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA.

26/09/2018, 17:28

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2018, 11:17

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 10:02

Mov. [17] - Expedição de Mandado

11/07/2018, 16:25

Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/09/2018 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/07/2018, 16:14

Mov. [15] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão proferida nos autos, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 27/09/2018 às 9:30h.

11/07/2018, 15:49

Mov. [14] - Mero expediente: Agende-se audiência de Conciliação com as partes. Expedientes necessários.

09/07/2018, 15:36

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

26/01/2018, 17:51

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

26/01/2018, 17:49

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

26/01/2018, 17:45

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procurador do Municipio PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

26/01/2018, 17:42

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MUNICIPIO FUNCIONARIO: CARLOTO NO. DAS FOLHAS: 41 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

13/12/2017, 10:04

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

05/12/2017, 10:28

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

26/10/2017, 15:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

25/10/2017, 08:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

25/10/2017, 08:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

25/10/2017, 08:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

25/10/2017, 08:48

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

25/10/2017, 08:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

25/10/2017, 08:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:20

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Decisão

•01/12/2024, 23:29

Despacho

•15/05/2024, 16:14

Despacho

•04/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 19:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/11/2021, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 07:40

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:20

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Decisão

•01/12/2024, 23:29

Despacho

•15/05/2024, 16:14

Despacho

•04/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 19:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/11/2021, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 07:40

Ementa

•21/07/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 07:40

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 07:40

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 20:58

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 08:54

Sentença

•26/06/2020, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 16:31

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 16:31