Recurso Inominado Cível 3013161-44.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.633,96

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

JOSE NILSON DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO

OAB/CE 25486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 08:53

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 19:31

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27610568

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27610568

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610568

29/08/2025, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

27/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 08:53

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2025, 18:29

Despacho

•15/07/2025, 13:50

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 19:31

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27610568

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27610568

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610568

29/08/2025, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

27/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 12:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/08/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:08

Juntada de certidão

23/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 20747534

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 20747534

17/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20747534

16/07/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:06

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:06

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 09:06

Decisão

•24/04/2025, 16:26

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 15:05

Sentença

•31/03/2025, 14:05

Despacho

•03/09/2024, 16:38

Despacho

•09/08/2024, 17:07

Decisão

•14/06/2024, 17:42