Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050355-34.2020.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 281.924,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Trairi 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Vilauba Fausto Lopes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

JOSE REGINALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JANE SILVA DOS SANTOS SOUTO

CPF

Autor

EDLA MARIA SIMPLICIO TEIXEIRA

CPF

Autor

GEIZA AGUIAR TEIXEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS HOLANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOSE REGINALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JANE SILVA DOS SANTOS SOUTO

CPF

Autor

EDLA MARIA SIMPLICIO TEIXEIRA

CPF

Autor

GEIZA AGUIAR TEIXEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS HOLANDA

CPF

Autor

ELISANGELA DE SOUSA BRAGA NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCA ZENAIDES FARIAS

CPF

Autor

JOSE MARIA CORREIA CARNEIRO

CPF

Autor

ANA ROGERIA CASTRO MORERIA

CPF

Autor

LUCELI MARIA RIBEIRO DE SENA

CPF

Autor

JOSE ALBERTO COUTO REBOUCAS

CPF

Autor

MARIA ELENIR ARAUJO

CPF

Autor

ELIANE ALVES MOREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO PINTO IRINEU

CPF

Autor

JADER SILVA DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

IVANI DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MARIA ERILENE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194196226

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194196226

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194196226

02/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 179812621

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 179812621

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179812621

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194196226

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194196226

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194196226

02/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 22:53

Despacho

•02/03/2026, 15:54

12/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 179812621

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 179812621

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179812621

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:22

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158102136

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158102136

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158102136

04/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150103280

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150103280

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150103280

11/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2025, 20:54

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 16:36

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88121725

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88121725

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA I- Relatório Trata-se de ação ordinária, em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por José Reginaldo dos Santos e outros, em face do Município de Trairi, partes qualificadas nos autos. Em sentença proferida em ID nº 66235279, o Município o Trairi foi condenado a implementar os reajustes referentes às pr

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88121725

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88121725

17/06/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 05:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

01/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 11:01

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE TRAIRI - CNPJ: 07.533.946/0001-62 (REQUERIDO)

26/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

10/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:33

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 03:45

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

27/07/2023, 09:32

Mov. [77] - Ofício

26/07/2023, 11:23

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

19/06/2023, 12:36

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WTRR.23.01802630-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/06/2023 11:36

16/06/2023, 12:47

Mov. [74] - Concluso para Despacho

23/05/2023, 11:04

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

23/05/2023, 11:04

Mov. [72] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WTRR.23.01802235-1Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 22/05/2023 13:26

22/05/2023, 13:48

Mov. [71] - Certidão emitida

01/04/2023, 00:05

Mov. [70] - Certidão emitida

21/03/2023, 16:10

Mov. [69] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

21/03/2023, 16:09

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 18:24

Mov. [67] - Conclusão

01/11/2022, 08:42

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 08:41

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WTRR.22.01804642-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 28/10/2022 13:43

28/10/2022, 13:50

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0358/2022Data da Publicacao: 06/10/2022Numero do Diario: 2942

06/10/2022, 01:28

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 12:11

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

04/10/2022, 10:11

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WTRR.22.01804252-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/10/2022 16:52

03/10/2022, 17:23

Mov. [60] - Certidão emitida

20/08/2022, 00:11

Mov. [59] - Certidão emitida

09/08/2022, 16:34

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 14:08

Mov. [57] - Conclusão

19/07/2022, 08:49

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

19/07/2022, 08:49

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WTRR.22.01802887-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/07/2022 16:12

18/07/2022, 16:47

Mov. [54] - Certidão emitida

03/07/2022, 00:13

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0239/2022Data da Publicacao: 27/06/2022Numero do Diario: 2871

25/06/2022, 02:23

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 02:57

Mov. [51] - Certidão emitida

22/06/2022, 15:05

Mov. [50] - Trânsito em julgado: 02.03.2021

22/06/2022, 15:02

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 15:56

Mov. [48] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 15:15

Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/10/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. SENTENCA REFORMADA EM PARTESituacao do provimento: ProvimentoRelator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

06/05/2022, 15:36

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

24/08/2021, 11:42

Mov. [45] - Certidão emitida

24/08/2021, 11:38

Mov. [44] - Expedição de Ofício

05/07/2021, 18:50

Mov. [43] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze)dias, consoante intimacao de fls.508, no dia 29.06.2021 e nada foi apresentado ou requerido.

29/06/2021, 15:32

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0029/2021Data da Publicacao: 07/06/2021Numero do Diario: 2624

04/06/2021, 22:56

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 02:30

Mov. [40] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 15:38

Mov. [39] - Conclusão

04/05/2021, 14:47

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 14:38

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WTRR.21.00166405-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 04/05/2021 08:51

04/05/2021, 09:08

Mov. [36] - Conclusão

03/05/2021, 11:55

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: REDISTRIBUICAO

03/05/2021, 11:55

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUICAO

03/05/2021, 11:55

Mov. [33] - Certidão emitida

18/03/2021, 07:09

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2021Data da Publicacao: 09/03/2021Numero do Diario: 2566

09/03/2021, 04:03

Mov. [31] - Certidão emitida

05/03/2021, 12:57

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 11:58

Mov. [29] - Certidão emitida

03/03/2021, 15:14

Mov. [28] - Informação

03/03/2021, 15:13

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 12:48

Mov. [26] - Concluso para Sentença

24/02/2021, 13:05

Mov. [25] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 12:54

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

12/02/2021, 12:40

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WTRR.21.00165449-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/02/2021 21:22

11/02/2021, 21:56

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0001/2021Data da Publicacao: 11/01/2021Numero do Diario: 2525

08/01/2021, 23:01

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 13:44

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 09:35

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 16:50

Mov. [18] - Encerrar documento - benefício

20/11/2020, 16:50

Mov. [17] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 30(trinta)dias,consoante citacao por mandado de fls.469/470,no dia 13.11.2020 e nada foi apresentado ou requerido.

20/11/2020, 16:48

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze)dias, consoante intimacao de fls.468,no dia 15.10.2020 e nada foi apresentado ou requerido.

27/10/2020, 15:04

Mov. [15] - Certidão emitida

29/09/2020, 09:52

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

29/09/2020, 09:51

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0254/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463

23/09/2020, 21:41

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 22:23

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado n: 175.2020/001908-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2020 Local: Oficial de justica -

17/09/2020, 14:41

Mov. [10] - Certidão emitida

17/09/2020, 11:01

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 22:01

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0190/2020Data da Publicacao: 10/08/2020Numero do Diario: 2433

13/08/2020, 01:44

Mov. [7] - Conclusão

06/08/2020, 10:36

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

06/08/2020, 10:36

Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WTRR.20.00166484-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 06/08/2020 09:31

06/08/2020, 09:44

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 21:31

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 22:32

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2020, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2020, 17:20

Decisão

•22/10/2025, 16:55

Decisão

•21/08/2025, 11:02

Despacho

•03/06/2025, 09:57

Pedido (Outros)

•29/05/2025, 16:34

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 13:19

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 13:19

Sentença

•10/04/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:40

Embargos de Declaração

•26/06/2024, 16:36

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 05:48

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 05:48

Sentença

•13/06/2024, 18:14

Todos os documentos(42)

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 22:53

Despacho

•02/03/2026, 15:54

Decisão

•22/10/2025, 16:55

Decisão

•21/08/2025, 11:02

Despacho

•03/06/2025, 09:57

Pedido (Outros)

•29/05/2025, 16:34

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 13:19

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 13:19

Sentença

•10/04/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:40

Embargos de Declaração

•26/06/2024, 16:36

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 05:48

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 05:48

Sentença

•13/06/2024, 18:14

Decisão

•26/01/2024, 12:20

Despacho

•16/11/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 18:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/10/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:35

Ementa

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:43

Ementa

•04/10/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 10:52

Interlocutória

•06/05/2021, 15:38

Sentença

•02/03/2021, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 09:35

Interlocutória

•14/09/2020, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 22:32