Apelação Cível 0100180-91.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 917.590,33

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE COLOMBO DE SOUSA

CPF 000.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:14

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SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213•Representa: PASSIVO

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924•Representa: PASSIVO

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE 24606•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 07:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/04/2026, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:16

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 18:03

Despacho

•30/03/2026, 17:58

Despacho

•18/12/2025, 12:09

Despacho

•18/11/2025, 09:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 23:27

Despacho

•03/09/2025, 16:36

Despacho

•05/08/2025, 09:59

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Sentença

•21/11/2024, 13:03

Sentença

•21/11/2024, 13:03

Despacho

•07/11/2024, 16:28

Sentença

•17/06/2024, 10:35

Interlocutória

•25/06/2020, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2015, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2014, 12:54

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