Execução Fiscal 0192202-08.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 19.983,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168523791

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168523791

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168523791

19/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 23/07/2025

30/07/2025, 08:52

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156961985

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156961985

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168523791

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168523791

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168523791

19/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:59

Despacho

•21/10/2025, 09:08

19/08/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 23/07/2025

30/07/2025, 08:52

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156961985

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156961985

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156961985

30/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:01

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85257069

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85257069

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0192202-08.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A D E S P A C H O CLS. Analisando os autos, verifico que não é possível visualizar a petição que repousa no ID. 70517517, devido a um erro do sistema PJe. Desta feita, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar novamente a referida peça pro

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 85257069

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85257069

17/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:45

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:26

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:26

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:41

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:45

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/08/2022, 03:23

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:26

Mov. [33] - Conclusão

11/08/2022, 13:39

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 15:02

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281771-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 16:06

08/08/2022, 16:37

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2022, 13:32

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo.

27/05/2022, 13:55

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 13:44

Mov. [27] - Carta Precatória: Rogatória

27/05/2022, 13:32

Mov. [26] - Documento

27/05/2022, 13:23

Mov. [25] - Documento

17/05/2022, 14:56

Mov. [24] - Expedição de Ofício: EF - Ofício Genérico (em mãos)

28/03/2022, 16:16

Mov. [23] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 14:52

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02254318-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2021 13:57

19/08/2021, 14:28

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 15:47

Mov. [20] - Desapensado: Desapensado do processo 0157692-95.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/08/2020, 10:10

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2020, 01:40

Mov. [18] - Documento

26/05/2020, 14:29

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória

05/09/2019, 10:52

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 09:44

Mov. [15] - Decurso de Prazo

08/06/2016, 12:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/06/2016, 08:42

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10251359-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2016 16:43

07/06/2016, 19:51

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Número do Diário: 1444 Página: 248

24/05/2016, 07:32

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2016, 11:39

Mov. [10] - Mero expediente: R. h.Conforme se pode observar, o número do processo epigrafado na petição de fls. 7/16, não corresponde aos presentes autos executivos.Destarte, intime-se o exequido, através de seu procurador judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito desse equívoco.Exp. Nec.

20/05/2016, 07:53

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/05/2016, 11:32

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

19/05/2016, 11:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10217799-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/05/2016 17:10

19/05/2016, 10:11

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0157692-95.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/06/2015, 10:10

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

11/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

12/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2013, 12:00

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 15:26

Decisão

•14/08/2025, 12:23

Sentença

•30/05/2025, 08:44

Sentença

•30/05/2025, 08:44

Despacho

•14/10/2024, 16:10

Despacho

•02/05/2024, 14:32

Despacho

•06/11/2023, 20:26

Decisão

•06/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:27

Documentos Diversos

•11/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/02/2026, 11:59

Despacho

•21/10/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 15:26

Decisão

•14/08/2025, 12:23

Sentença

•30/05/2025, 08:44

Sentença

•30/05/2025, 08:44

Despacho

•14/10/2024, 16:10

Despacho

•02/05/2024, 14:32

Despacho

•06/11/2023, 20:26

Decisão

•06/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:27

Documentos Diversos

•11/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2016, 07:53

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2013, 12:00