Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0572290-14.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

M.M.MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA

OAB/CE 12153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192013687

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192013687

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192013687

01/03/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 10/12/2025. Documento: 182816573

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 182816573

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182816573

08/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 22:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:31

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192013687

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192013687

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192013687

01/03/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 07:55

Despacho

•13/02/2026, 10:08

11/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 10/12/2025. Documento: 182816573

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 182816573

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182816573

08/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 22:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:31

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/09/2025, 11:21

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173826540

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173826540

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173826540

18/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:16

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2025, 13:18

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 13:17

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 13:17

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:02

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 75721495

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 75721495

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0572290-14.2000.8.06.0001. AUTOR: M.M.MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Vistos, etc. Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença. Intime-se a exequente para manifestar se ainda mantém interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias,

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 75721495

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 75721495

17/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 05:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:48

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 20:40

Mov. [78] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: Conforme Decisão de fls. 98 dos autos nº 0886760-83.2014.8.06.0001(Embargos à Execução).

04/10/2021, 09:54

Mov. [77] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

12/04/2016, 15:44

Mov. [76] - Apensado: Apenso o processo 0886760-83.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

10/09/2014, 15:36

Mov. [75] - Certidão emitida

11/08/2014, 14:08

Mov. [74] - Mandado

11/08/2014, 14:01

Mov. [73] - Certidão emitida

11/08/2014, 13:59

Mov. [72] - Mandado

11/08/2014, 10:15

Mov. [71] - Expedição de Mandado

01/08/2014, 11:04

Mov. [70] - Mero expediente: Cite-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a petição formulada pela parte autora às fls. 288/292 e cálculos de fls. 278/284, bem como, querendo, opor embargos à execução nos termos do art. 730 do CPC.

31/07/2014, 16:47

Mov. [69] - Expedição de Mandado

30/07/2014, 13:32

Mov. [68] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Município de Fortaleza para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.

30/07/2014, 11:32

Mov. [67] - Conclusão

29/07/2014, 13:24

Mov. [66] - Concluso para Despacho

29/07/2014, 11:33

Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0572290-14.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

19/05/2014, 17:53

Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

19/05/2014, 17:53

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 961 Página: 503/504

16/05/2014, 09:15

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0120/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos efetuados pelo setor contábil às fls. 278/284.Fortaleza, 29 de abril de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Maria Cristina Chaul Barbosa (OAB 12153/CE)

13/05/2014, 11:58

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos efetuados pelo setor contábil às fls. 278/284.Fortaleza, 29 de abril de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

30/04/2014, 12:00

Mov. [60] - Conclusão

24/04/2014, 12:00

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

13/01/2014, 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

13/01/2014, 12:00

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/01/2014, 12:00

Mov. [54] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

09/12/2013, 12:00

Mov. [55] - Documento

09/12/2013, 12:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA CONFORME FLS. 266

17/05/2013, 12:00

Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

26/09/2012, 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2012 Data da Disponibilização: 05/06/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 492 Página: 145/146

06/06/2012, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0324/2012 Teor do ato: R.h. Enviem-se os autos para a Contadoria do Fórum para que seja apurado o valor devido. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de Maio de 2012. Advogados(s): Maria Celia Batista Rodrigues (OAB 5727/CE), Maria Cristina Chaul Barbosa (OAB 12153/CE)

04/06/2012, 12:00

Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Enviem-se os autos para a Contadoria do Fórum para que seja apurado o valor devido. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de Maio de 2012.

29/05/2012, 12:00

Mov. [46] - Conclusão

09/04/2012, 12:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

09/04/2012, 12:00

Mov. [48] - Petição

09/04/2012, 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 428 Página: 144

07/03/2012, 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2012, 12:00

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado

22/02/2012, 12:00

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivemse os autos com a devida baixa distribuição. Expedientes necessários. Fortataleza, 06 de abril de 2010.

08/02/2012, 12:00

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2010, 10:38

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2009, 13:03

Mov. [39] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TJCE. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2004, 13:35

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - REMETER AO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2004, 17:15

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2004, 14:20

Mov. [36] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2004, 14:00

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2004, 12:47

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2004, 16:01

Mov. [33] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DAS CONTRA RAZOES DA APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2004, 16:00

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AA DRA. MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA,ADVOGADA DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2004, 17:31

Mov. [31] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2004, 17:30

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2004, 12:31

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2004, 16:58

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2003, 16:00

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APELACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2003, 14:00

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2003, 17:16

Mov. [25] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2003, 14:00

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA - LIVRO 62 - FL. 08. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2003, 14:05

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - SENTENCA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2003, 12:23

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2003, 17:41

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2003, 15:00

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2003, 13:54

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2003, 13:34

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 15:20

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 15:10

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2003, 13:30

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2003, 13:00

Mov. [14] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 15:31

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2003, 17:01

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2002, 16:30

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2002, 16:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - CARGA 3414 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2002, 15:39

Mov. [9] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA E JUNTADA DOS MESMOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2002, 13:35

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARIA CRISTINA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2002, 17:06

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2001, 12:08

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2001, 14:20

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARGA 2576. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001, 15:00

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001, 14:40

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001, 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001, 09:36

Decisão

•12/11/2025, 22:08

Decisão

•15/09/2025, 10:45

Despacho

•07/05/2025, 14:06

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•14/06/2024, 05:05

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2014, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2014, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 20:39

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•09/12/2010, 20:39

Todos os documentos(118)

Despacho

•20/04/2026, 07:55

Despacho

•13/02/2026, 10:08

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Despacho de Mero Expediente

•31/07/2014, 16:47

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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