Execução Fiscal 0800010-60.2022.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 58.187,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:12

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2024, 14:54

Juntada de cálculo judicial

06/09/2024, 14:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96097706

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96097706

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 9047-96.2012.8.06.0175 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr. André Arruda Veras, em cumprimento ao ID. 87907220, intime-se a parte exequente para pagamento dos valores atinentes às custas processuais a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Expedientes necessários. Trairi/CE, 12.08.2024 Tamires Ferreira de MacêdoTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96097706

12/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:09

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:12

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2024, 14:54

Juntada de cálculo judicial

06/09/2024, 14:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96097706

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96097706

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 9047-96.2012.8.06.0175 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr. André Arruda Veras, em cumprimento ao ID. 87907220, intime-se a parte exequente para pagamento dos valores atinentes às custas processuais a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Expedientes necessários. Trairi/CE, 12.08.2024 Tamires Ferreira de MacêdoTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96097706

12/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87907220

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87907220

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado do Ceará em face Polo do Eletro Comercial de Moveis - LTDA, partes qualificadas nos autos. O executado foi citado e, após, veio aos autos informar que quitou os débitos, requerendo, assim, a extinção ( ID 60209768). Instado a se manifestar, o exequente informou que as CDAs foram extintas (ID nº 77150980) Vieram-me conclusos, decido. Conforme o art. 924, inciso II, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisf

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87907220

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87907220

17/06/2024, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 04:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

30/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/06/2023, 13:16

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:54

Mov. [4] - Expedição de Mandado

24/10/2022, 16:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

11/10/2022, 11:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2022, 11:03

Documentos

DESPACHO

•14/11/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 09:18

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:08

DESPACHO

•22/11/2023, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2022, 12:08