Procedimento Comum Cível 0005857-19.2012.8.06.0081 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 30/04/2025

06/05/2025, 10:55

Juntada de Certidão

06/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ANGELO MARQUES LEAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 112670333

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 112670333

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 112670333

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autor: emerge dos autos, na realidade, que o reclamante não tem interesse na conclusão da perícia, sendo que por sua única e exclusiva culpa não foi possível concluir os trabalhos periciais. A título ilustrativo desse ponto, vejam-se os seguintes precedentes: EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR A PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. PRECEDENTE DESSA COLENDA TURMA. 1 - Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2 - Para a concessão do benefício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a incapacidade temporária, superior a 15 (quinze dias), para as atividades laborativas (art. 59 da Lei nº 8.213/91). 3- Da análise, observa-se que, embora intimado pessoalmente acerca do dia, horário e local para o exame pericial, o autor deixou de comparecer a perícia judicial, essencial para solução da demanda, como também não justificou ao Juízo o motivo da ausência a esse ato. 4- Entendimento dessa colenda Turma no sentido de que a ausência injustificada da parte autora a perícia médica agendada acarreta a extinção do processo sem exame do mérito, de modo que possa possibilitar ao autor de pleitear novamente o benefício. (Processo 08000340520174058104, Relator Des. Edilson Pereira Nobre, 23/04/2019). 5- Apelação parcialmente provida. Extinção do processo sem exame do mérito. (TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: 0800922-36.2018.8.15.0211, Relator: RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, Data de Julgamento: 22/02/2022, 4ª TURMA). PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL INVIABILIZADA POR AUSÊNCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. No caso em exame restou frustrada a realização da prova pericial necessária à comprovação da existência de incapacidade por ausência injustificada da parte autora à perícia médica designada, muito embora devidamente intimada por duas vezes (fl. 50 e 60), tendo sido o feito extinto com exame de mérito pela improcedência do pedido, uma vez que a parte autora não se desincumbiu de demonstrar o direito alegado. Em apelação, o demandante requereu fosse declarada a nulidade da sentença com o retorno dos autos ao juízo de origem para instrução do feito, alegando ter ocorrido na espécie cerceamento de defesa. Com efeito, no caso, a prova pericial necessária ao deslinde do feito restou inviabilizada por ausência injustificada da própria parte autora, razão pela qual a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 2. Apelação provida em parte para, afastando o julgamento de mérito do feito, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. (TRF-1 - AC: 00335414820164019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, Data de Julgamento: 08/02/2019, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, Data de Publicação: 14/03/2019). Com efeito, no caso, a prova pericial necessária ao deslinde do feito, no entanto, restou inviabilizada por ausência culpa própria parte autora, razão pela qual a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Isso posto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, haja vista a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Granja, data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez com pedido sucessivo de beneficio assistencial ajuizada por Rita Maria Fontenele em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Intimada para comparecimento a perícia designada, a parte autora deixou de apresentar documentos essenciais para realização do ato, razão pela qual restou impossibilitada a perícia. É o breve relatório. Decido. Para a concessão do benefício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a incapacidade temporária, superior a 15 (quinze dias), para as atividades laborativas (art. 59 da Lei nº 8.213/91). Da análise, observa-se que, embora intimada acerca do dia, horário e local para o exame pericial, a autora compareceu ao local sem quaisquer exames a possibilitar a realização da perícia judicial, essencial para solução da demanda. Como se sabe, nos casos de ausência injustificada a perícia ou ato que prejudique sua realização, normalmente caracterizada pela completa desídia da parte e de seu constituinte, este juízo, bem como as Turmas Recursais, vem adotando o entendimento de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque o autor da ação deixou de apresentar documentos essenciais ao perito nomeado, acabando por tornar a perícia prejudicada e inconclusiva. Sendo assim, deve suportar o ônus de sua negligência. Não há falar-se, assim, em qualquer tipo de nulidade ou cerceamento do

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 112670333

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autor: emerge dos autos, na realidade, que o reclamante não tem interesse na conclusão da perícia, sendo que por sua única e exclusiva culpa não foi possível concluir os trabalhos periciais. A título ilustrativo desse ponto, vejam-se os seguintes precedentes: EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR A PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. PRECEDENTE DESSA COLENDA TURMA. 1 - Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2 - Para a concessão do benefício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a incapacidade temporária, superior a 15 (quinze dias), para as atividades laborativas (art. 59 da Lei nº 8.213/91). 3- Da análise, observa-se que, embora intimado pessoalmente acerca do dia, horário e local para o exame pericial, o autor deixou de comparecer a perícia judicial, essencial para solução da demanda, como também não justificou ao Juízo o motivo da ausência a esse ato. 4- Entendimento dessa colenda Turma no sentido de que a ausência injustificada da parte autora a perícia médica agendada acarreta a extinção do processo sem exame do mérito, de modo que possa possibilitar ao autor de pleitear novamente o benefício. (Processo 08000340520174058104, Relator Des. Edilson Pereira Nobre, 23/04/2019). 5- Apelação parcialmente provida. Extinção do processo sem exame do mérito. (TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: 0800922-36.2018.8.15.0211, Relator: RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, Data de Julgamento: 22/02/2022, 4ª TURMA). PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL INVIABILIZADA POR AUSÊNCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. No caso em exame restou frustrada a realização da prova pericial necessária à comprovação da existência de incapacidade por ausência injustificada da parte autora à perícia médica designada, muito embora devidamente intimada por duas vezes (fl. 50 e 60), tendo sido o feito extinto com exame de mérito pela improcedência do pedido, uma vez que a parte autora não se desincumbiu de demonstrar o direito alegado. Em apelação, o demandante requereu fosse declarada a nulidade da sentença com o retorno dos autos ao juízo de origem para instrução do feito, alegando ter ocorrido na espécie cerceamento de defesa. Com efeito, no caso, a prova pericial necessária ao deslinde do feito restou inviabilizada por ausência injustificada da própria parte autora, razão pela qual a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 2. Apelação provida em parte para, afastando o julgamento de mérito do feito, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. (TRF-1 - AC: 00335414820164019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, Data de Julgamento: 08/02/2019, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, Data de Publicação: 14/03/2019). Com efeito, no caso, a prova pericial necessária ao deslinde do feito, no entanto, restou inviabilizada por ausência culpa própria parte autora, razão pela qual a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Isso posto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, haja vista a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Granja, data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez com pedido sucessivo de beneficio assistencial ajuizada por Rita Maria Fontenele em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Intimada para comparecimento a perícia designada, a parte autora deixou de apresentar documentos essenciais para realização do ato, razão pela qual restou impossibilitada a perícia. É o breve relatório. Decido. Para a concessão do benefício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a incapacidade temporária, superior a 15 (quinze dias), para as atividades laborativas (art. 59 da Lei nº 8.213/91). Da análise, observa-se que, embora intimada acerca do dia, horário e local para o exame pericial, a autora compareceu ao local sem quaisquer exames a possibilitar a realização da perícia judicial, essencial para solução da demanda. Como se sabe, nos casos de ausência injustificada a perícia ou ato que prejudique sua realização, normalmente caracterizada pela completa desídia da parte e de seu constituinte, este juízo, bem como as Turmas Recursais, vem adotando o entendimento de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque o autor da ação deixou de apresentar documentos essenciais ao perito nomeado, acabando por tornar a perícia prejudicada e inconclusiva. Sendo assim, deve suportar o ônus de sua negligência. Não há falar-se, assim, em qualquer tipo de nulidade ou cerceamento do

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112670333

24/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112670333

24/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:51

Juntada de ofício

17/07/2024, 10:50

Juntada de documento de comprovação

21/06/2024, 16:08

Juntada de ofício

21/06/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 09:25

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88244204

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88244204

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88244204

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88244204

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA MARIA FONTENELE PARENTEREU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que poss Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0005857-19.2012.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA MARIA FONTENELE PARENTEREU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que poss Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0005857-19.2012.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88244204

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88244204

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88244204

17/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88244204

17/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:41

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 10:16

Nomeado perito

27/11/2023, 08:58

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:37

Juntada de ofício

09/10/2023, 11:53

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 18:29

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 23:46

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943

07/10/2022, 00:48

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0318/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943

07/10/2022, 00:48

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0319/2022 Teor do ato: Oficie-se ao Hospital e Maternidade Dr. Vicente Arruda solicitando o envio da perícia médica, no prazo 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais

05/10/2022, 06:34

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0318/2022 Teor do ato: Oficie-se ao Hospital e Maternidade Dr. Vicente Arruda solicitando o envio da perícia médica, no prazo 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Ângelo Marques Leal (OAB 24719-A/CE)

05/10/2022, 02:22

Mov. [138] - Mero expediente: Oficie-se ao Hospital e Maternidade Dr. Vicente Arruda solicitando o envio da perícia médica, no prazo 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

04/10/2022, 12:01

Mov. [137] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 18:39

Mov. [136] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que até a presente data não veio aos autos informação acerca da realização da perícia designada para o dia 27/09/2021, no Hospital e Maternidade Dr. Vicente Arruda. O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 26 de setembro de 2022.

26/09/2022, 18:38

Mov. [135] - Documento

13/05/2022, 11:13

Mov. [134] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:12

Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 07:37

Mov. [132] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:17

Mov. [131] - Expedição de Ofício

09/09/2021, 14:54

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687

02/09/2021, 03:45

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 02:05

Mov. [128] - Certidão emitida

30/08/2021, 12:43

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 12:41

Mov. [126] - Ofício

30/08/2021, 12:09

Mov. [125] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 13:43

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

08/07/2021, 13:41

Mov. [123] - Ofício

08/07/2021, 13:34

Mov. [122] - Certidão emitida

07/06/2021, 16:16

Mov. [121] - Expedição de Ofício

01/06/2021, 15:18

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 16:25

Mov. [119] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 09:50

Mov. [118] - Ofício

20/05/2021, 09:47

Mov. [117] - Certidão emitida

17/05/2021, 22:34

Mov. [116] - Documento

17/05/2021, 22:34

Mov. [115] - Documento

17/05/2021, 22:32

Mov. [114] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 081.2021/001262-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2021 Local: Oficial de justiça - Denilson Albuquerque da Fonseca Filho

12/05/2021, 16:48

Mov. [113] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de f. 145. Expedientes necessários.

14/12/2020, 14:38

Mov. [111] - Conclusão

27/10/2020, 16:51

Mov. [112] - Documento

27/10/2020, 16:51

Mov. [109] - Documento

27/10/2020, 16:51

Mov. [110] - Ofício

27/10/2020, 16:51

Mov. [107] - Documento

27/10/2020, 16:51

Mov. [108] - Documento

27/10/2020, 16:51

Mov. [105] - Ofício

27/10/2020, 16:51

Mov. [106] - Documento

27/10/2020, 16:51

Mov. [103] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [104] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [101] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [102] - Laudo Pericial

27/10/2020, 16:50

Mov. [100] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2020, 16:50

Mov. [99] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [95] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [96] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [97] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2020, 16:50

Mov. [91] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [92] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [93] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2020, 16:50

Mov. [88] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [89] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [86] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [87] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [84] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [85] - Petição

27/10/2020, 16:50

Mov. [82] - Petição

27/10/2020, 16:50

Mov. [83] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [80] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [81] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [78] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [79] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [76] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [77] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [74] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [75] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [72] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [73] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [70] - Petição

27/10/2020, 16:50

Mov. [71] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [69] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [68] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [66] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [67] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2020, 16:50

Mov. [65] - Ofício

27/10/2020, 16:50

Mov. [62] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [63] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [61] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [59] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [60] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [57] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [58] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [56] - Documento

27/10/2020, 16:50

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 12:38

Mov. [54] - Ofício: 2ª VIA DO OF. Nº 1205/2019.

25/11/2019, 16:08

Mov. [53] - Expedição de Ofício

21/11/2019, 09:21

Mov. [52] - Mero expediente: Cumpra-se novamente o despacho de f. 111, esclarecendo tratar-se de reiteração.

30/05/2019, 10:52

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

28/06/2018, 08:21

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

28/06/2018, 08:17

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

28/06/2018, 08:16

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

07/12/2017, 11:47

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SEC DE SAUDE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

07/12/2017, 09:03

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

03/10/2017, 16:48

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

27/09/2017, 10:54

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

27/09/2017, 10:54

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/07/2017, 09:37

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OFICIO Nº 320/17- ENVIADO AO INSS DE CAMOCIM - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/05/2017, 12:37

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SOLICITAR PERICIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

10/04/2017, 14:54

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

02/05/2016, 11:14

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

20/04/2016, 14:46

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AVISO DE RECEBIMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/01/2016, 14:25

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OF. 762/2015 REMETENDO DOCUMENTAÇÃO PARA O INSS EM SOBRAL PARA AGENDAMENTO DE PERICIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

08/12/2015, 16:08

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 762/2015 - INSS DE SOBRAL/CE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

02/10/2015, 10:41

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

30/09/2015, 09:20

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

03/10/2014, 08:12

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

24/09/2014, 17:18

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO Oficio nº Ofício nº 918/14 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/09/2014, 08:29

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/09/2014, 08:28

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO P INSS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/08/2014, 11:58

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INSS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/08/2014, 11:57

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO E RELATORIO SOCIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

15/08/2014, 08:17

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FL.95/96 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/07/2014, 10:25

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE REQUERENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

09/07/2014, 08:40

Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

09/07/2014, 08:39

Mov. [24] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS OFICIO ENTREGUE A CENTRAL PARA SER REPASSADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

27/06/2014, 15:58

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

25/06/2014, 17:20

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 614/2014 0 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

25/06/2014, 17:19

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

18/06/2014, 13:18

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/11/2013, 15:21

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/11/2013, 12:02

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 27/09/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

18/09/2013, 11:23

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

10/09/2013, 09:41

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

25/06/2013, 08:31

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

10/06/2013, 09:48

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

10/06/2013, 09:48

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO CARTA PRECATORIA E DOC. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

02/05/2013, 08:44

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

12/04/2013, 17:44

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO CUJO ORIGINAL FOI ENVIADO AO INSS EM CAMOCIM. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

22/03/2013, 11:53

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA CUJO ORIGINAL FOI ENVIADO A JUSTIÇA FEDERAL EM SOBRAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

22/03/2013, 11:52

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA P/CITAÇÃO DO INSS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

28/02/2013, 14:10

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO INSS CAMOCIM - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

28/02/2013, 14:09

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/09/2012, 12:16

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/09/2012, 08:24

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/09/2012, 08:24

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/09/2012, 09:21

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/09/2012, 09:17

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/09/2012, 09:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/09/2012, 08:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO MARQUES LEAL em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 112670333

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 112670333

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 112670333

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 112670333

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112670333

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