Apelação / Remessa Necessária 0140467-57.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 102.516,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

Autor

PEDRO ARTHUR RAMOS PESSOA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

NAYANA ROCHA PINHEIRO

OAB/CE 37499·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDA RENATA RODRIGUES MENEZES

OAB/CE 38771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

16/12/2020, 20:13

Baixa Definitiva

16/12/2020, 20:13

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2020, 20:07

INCONSISTENTE

16/12/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 19:25

INCONSISTENTE

25/09/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2020, 17:53

INCONSISTENTE

10/07/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 19:03

INCONSISTENTE

08/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2020, 20:31

Todas as movimentações(43)

INCONSISTENTE

16/12/2020, 20:13

Baixa Definitiva

16/12/2020, 20:13

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2020, 20:07

INCONSISTENTE

16/12/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 19:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•02/12/2019, 15:12

INCONSISTENTE

25/09/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2020, 17:53

INCONSISTENTE

10/07/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 19:03

INCONSISTENTE

08/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2020, 20:31

INCONSISTENTE

01/06/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/05/2020, 12:05

INCONSISTENTE

21/05/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 20:52

Juntada de Acórdão

20/05/2020, 14:39

INCONSISTENTE

20/05/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

20/05/2020, 13:30

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2020, 12:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/05/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 11:30

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/12/2019, 16:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 18:16

INCONSISTENTE

10/12/2019, 16:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/12/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 14:54

INCONSISTENTE

30/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 17:59

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 17:45

Registrado para Retificada a autuação

25/01/2019, 16:16

INCONSISTENTE

25/01/2019, 14:46