Procedimento Comum Cível 0235711-08.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 58.382,32

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

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MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185766402

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185766402

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185766402

16/12/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:33

Nomeado perito

03/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 17:47

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:50

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185766402

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 19:30

Decisão

•14/08/2025, 17:47

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17/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185766402

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185766402

16/12/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:33

Nomeado perito

03/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 17:47

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:50

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87810542

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87810542

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0235711-08.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87810542

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87810542

17/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:09

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:59

Mov. [43] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:16

Mov. [42] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 07:58

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:09

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:47

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/02/2022, 05:14

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01892112-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 22:53

17/02/2022, 23:07

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01887390-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 15:53

16/02/2022, 15:59

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

09/02/2022, 21:11

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 01:48

Mov. [34] - Documento Analisado

07/02/2022, 17:44

Mov. [33] - Certidão emitida

07/02/2022, 17:44

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 17:21

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:32

Mov. [30] - Certidão emitida

18/11/2021, 07:39

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 07:39

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 07:38

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/11/2021, 09:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01453770-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/11/2021 06:50

13/11/2021, 07:21

Mov. [25] - Certidão emitida

10/11/2021, 14:02

Mov. [24] - Documento Analisado

10/11/2021, 14:02

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, Remetam-se os autos ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

08/11/2021, 17:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 09:31

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02417298-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/11/2021 19:30

05/11/2021, 19:46

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

15/10/2021, 20:46

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos, em despacho Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 305/319 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se Publique-se Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

14/10/2021, 01:47

Mov. [18] - Documento Analisado

13/10/2021, 16:15

Mov. [17] - Mero expediente: Vistos, em despacho Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 305/319 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se Publique-se

12/10/2021, 14:21

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 20:01

Mov. [15] - Certidão emitida

06/10/2021, 13:12

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 13:11

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 13:11

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140515-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2021 09:43

25/06/2021, 09:56

Mov. [11] - Certidão emitida

12/06/2021, 10:03

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 20:46

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02094429-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 19:43

02/06/2021, 20:11

Mov. [8] - Certidão emitida

01/06/2021, 11:56

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 01:57

Mov. [6] - Expedição de Carta

31/05/2021, 17:34

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 16:49

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 31/05/2021 através da guia nº 001.1235263-29 no valor de 4.193,37

31/05/2021, 14:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1235263-29 - Custas Iniciais

28/05/2021, 09:58

Mov. [2] - Conclusão

27/05/2021, 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/05/2021, 18:34

Decisão

•14/06/2024, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 14:21

Documentos Diversos

•31/05/2021, 16:49