Procedimento Comum Cível 0869354-49.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO NETO DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190509354

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190509354

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190509354

24/02/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166270589

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166270589

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166270589

25/09/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 19:10

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190509354

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190509354

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190509354

24/02/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:08

Despacho

•30/01/2026, 18:19

24/02/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166270589

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166270589

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166270589

25/09/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 19:10

Alterado o assunto processual

21/08/2025, 11:46

Alterado o assunto processual

21/08/2025, 11:45

Alterado o assunto processual

21/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:50

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87816761

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87816761

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: ANTONIO NETO DE SOUSA O MUNICÍPIO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0869354-49.2014.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor]

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87816761

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87816761

17/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:35

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 13:04

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 12:53

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 12:53

Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/03/2022, 12:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:32

Mov. [40] - Certidão emitida

28/11/2021, 03:27

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460002-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 17:42

25/11/2021, 18:01

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737

18/11/2021, 21:06

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 12:37

Mov. [36] - Certidão emitida

17/11/2021, 12:25

Mov. [35] - Documento Analisado

17/11/2021, 12:25

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 18:37

Mov. [33] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:06

Mov. [32] - Certidão emitida

06/10/2021, 09:26

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 09:26

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01369909-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/06/2021 11:51

03/06/2021, 12:01

Mov. [29] - Certidão emitida

19/05/2021, 08:27

Mov. [28] - Certidão emitida

07/05/2021, 08:43

Mov. [27] - Documento Analisado

07/05/2021, 08:43

Mov. [26] - Mero expediente: Abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.

05/05/2021, 22:48

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01611172-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2019 17:45

15/10/2019, 18:01

Mov. [24] - Concluso para Despacho

24/07/2018, 16:20

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

19/07/2018, 09:03

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

19/07/2018, 09:03

Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 19:06

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10430433-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2016 16:56

18/09/2016, 17:17

Mov. [19] - Concluso para Despacho

31/08/2016, 09:11

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10392811-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2016 10:09

26/08/2016, 10:47

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 1508 Página: 437/438

24/08/2016, 09:21

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2016, 13:52

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2016, 10:42

Mov. [14] - Concluso para Despacho

17/08/2016, 16:25

Mov. [13] - Concluso para Despacho

26/11/2014, 08:43

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71620304-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2014 11:32

25/11/2014, 12:03

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1093 Página: 134/135

24/11/2014, 09:05

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2014, 11:45

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada. Exp. nec. Fortaleza, 19 de novembro de 2014. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

20/11/2014, 10:39

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/11/2014, 12:48

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71610673-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2014 12:21

18/11/2014, 12:37

Mov. [6] - Certidão emitida

03/11/2014, 13:45

Mov. [5] - Mandado

03/11/2014, 13:45

Mov. [4] - Expedição de Mandado

03/07/2014, 15:06

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2014, 15:44

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2014, 14:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2014, 14:47

Decisão

•23/09/2025, 19:10

Decisão

•14/06/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 22:48

Documentos Diversos

•11/07/2018, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2016, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2014, 10:39

Documentos Diversos

•02/07/2014, 15:44