Execução de Título Extrajudicial 3000099-96.2024.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.270,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOSIANE DA MATA SANTOS AMORIM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101788609

05/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101788609

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101788609

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JACKSON VIEIRA GOMES Executado(a): PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000099-96.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JACKSON VIEIRA GOMES em desfavor de PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO. Inicialmente, foi determinado que exequente emendasse a inicial para se manifestando sobre eventual ocorrência de inadequação da via eleita, tendo pugnado pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, constato que a situação atrai, de forma inequívoca, a causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, incido VI do CPC, posto que manifestamente inadequada a via processual utilizada. Com efeito, a autora tenta aparelhar a execução com um cheque prescrito, o que torna imperiosa a extinção do processo, como por ela mesmo reconhecido. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, i extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art.51 da Lei 9.099/95. P. R. I. Trânsito em julgado imediato, haja vista a ausência de interesse recursal, haja vista a concordância da parte autora acerca da extinção. Sem custas, em face do feito tramitar pelo rito dos juizados especiais cíveis. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101788609

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JACKSON VIEIRA GOMES Executado(a): PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000099-96.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JACKSON VIEIRA GOMES em desfavor de PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO. Inicialmente, foi determinado que exequente emendasse a inicial para se manifestando sobre eventual ocorrência de inadequação da via eleita, tendo pugnado pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, constato que a situação atrai, de forma inequívoca, a causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, incido VI do CPC, posto que manifestamente inadequada a via processual utilizada. Com efeito, a autora tenta aparelhar a execução com um cheque prescrito, o que torna imperiosa a extinção do processo, como por ela mesmo reconhecido. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, i extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art.51 da Lei 9.099/95. P. R. I. Trânsito em julgado imediato, haja vista a ausência de interesse recursal, haja vista a concordância da parte autora acerca da extinção. Sem custas, em face do feito tramitar pelo rito dos juizados especiais cíveis. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101788609

03/09/2024, 11:35

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOSIANE DA MATA SANTOS AMORIM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101788609

05/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101788609

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101788609

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JACKSON VIEIRA GOMES Executado(a): PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000099-96.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JACKSON VIEIRA GOMES em desfavor de PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO. Inicialmente, foi determinado que exequente emendasse a inicial para se manifestando sobre eventual ocorrência de inadequação da via eleita, tendo pugnado pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, constato que a situação atrai, de forma inequívoca, a causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, incido VI do CPC, posto que manifestamente inadequada a via processual utilizada. Com efeito, a autora tenta aparelhar a execução com um cheque prescrito, o que torna imperiosa a extinção do processo, como por ela mesmo reconhecido. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, i extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art.51 da Lei 9.099/95. P. R. I. Trânsito em julgado imediato, haja vista a ausência de interesse recursal, haja vista a concordância da parte autora acerca da extinção. Sem custas, em face do feito tramitar pelo rito dos juizados especiais cíveis. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101788609

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JACKSON VIEIRA GOMES Executado(a): PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000099-96.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JACKSON VIEIRA GOMES em desfavor de PEDRO SILVEIRA DE ALENCAR NETO. Inicialmente, foi determinado que exequente emendasse a inicial para se manifestando sobre eventual ocorrência de inadequação da via eleita, tendo pugnado pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, constato que a situação atrai, de forma inequívoca, a causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, incido VI do CPC, posto que manifestamente inadequada a via processual utilizada. Com efeito, a autora tenta aparelhar a execução com um cheque prescrito, o que torna imperiosa a extinção do processo, como por ela mesmo reconhecido. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, i extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art.51 da Lei 9.099/95. P. R. I. Trânsito em julgado imediato, haja vista a ausência de interesse recursal, haja vista a concordância da parte autora acerca da extinção. Sem custas, em face do feito tramitar pelo rito dos juizados especiais cíveis. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101788609

03/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101788609

03/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOSIANE DA MATA SANTOS AMORIM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:35

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87762142

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87762142

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87762142

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87762142

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000099-96.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Correção Monetária] JACKSON VIEIRA GOMES Antes de analisar a inicial, considerando que é cediço que o cheque prescreve, deixando de ser considerado título executivo, no prazo de seis meses, contados do término do prazo

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000099-96.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Correção Monetária] JACKSON VIEIRA GOMES Antes de analisar a inicial, considerando que é cediço que o cheque prescreve, deixando de ser considerado título executivo, no prazo de seis meses, contados do término do prazo

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87762142

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87762142

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87762142

17/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87762142

17/06/2024, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 23:55

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 09:41

Documentos

DESPACHO

•04/10/2024, 10:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/09/2024, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/09/2024, 11:35

SENTENÇA

•29/08/2024, 11:47

DECISÃO

•15/06/2024, 10:39