Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3002098-96.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CELESTINA MARIA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO DO SOCORRO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CELESTINA MARIA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO DO SOCORRO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de ciência

06/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:41

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:08

27/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de ciência

06/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:07

Juntada de decisão

12/08/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002098-96.2023.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO DO SOCORRO PEREIRA MARTINS, CELESTINA MARIA RODRIGUES MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.. DECISÃO MONOCRÁTICA REMESSA NE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de ciência

09/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:07

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 14:58

Despacho

•27/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:58

Sentença

•27/02/2025, 11:37

Despacho

•03/12/2024, 11:57

Pedido (Outros)

•18/11/2024, 09:04

Despacho

•04/11/2024, 16:15

Decisão

•10/06/2024, 10:51

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 16:02

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 16:02

Sentença

•11/12/2023, 16:30

Decisão

•24/07/2023, 11:30