Execução Fiscal 3024644-08.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.844,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EP SOLUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:52

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK MACHADO LOPES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:56

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(40)

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:52

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de EDUARDO PATRICK MACHADO LOPES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:56

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:24

31/07/2025, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de EP SOLUCOES ELETRICAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:46

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 88235860

19/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 88235860

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3024644-08.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EP SOLUCOES ELETRICAS LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Em consulta ao sítio https://consultajud.pge.ce.gov.br/consulta foi possível constatar a celebração do acordo de n. 4093653 pelas partes, assim, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88235860

18/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88235860

17/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 20:08

Decorrido prazo de EP SOLUCOES ELETRICAS LTDA em 23/08/2023 23:59.

18/09/2023, 11:52

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2023, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:24

Decisão

•26/03/2025, 08:14

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Decisão

•17/06/2024, 15:19

Decisão

•17/06/2024, 15:19

Despacho

•10/10/2023, 09:20

Despacho

•06/07/2023, 16:27