Execução de Título Extrajudicial 3000565-80.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.454,57

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90576285

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000565-80.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANA BILHAR em desfavor de CATARINA LABORE AGUIAR LOPES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no ID 90571474. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90576285

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000565-80.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANA BILHAR em desfavor de CATARINA LABORE AGUIAR LOPES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no ID 90571474. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90576285

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000565-80.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANA BILHAR em desfavor de CATARINA LABORE AGUIAR LOPES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no ID 90571474. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 12:31

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576285

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576285

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576285

14/08/2024, 10:38

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 14:12

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90576285

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000565-80.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANA BILHAR em desfavor de CATARINA LABORE AGUIAR LOPES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no ID 90571474. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90576285

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000565-80.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANA BILHAR em desfavor de CATARINA LABORE AGUIAR LOPES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no ID 90571474. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90576285

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000565-80.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANA BILHAR em desfavor de CATARINA LABORE AGUIAR LOPES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no ID 90571474. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 12:31

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576285

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576285

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576285

14/08/2024, 10:38

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89835393

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89835393

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação, por quinze dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 24 de julho de 2024. JOVINA D`AVILA BORDONI Juíza de Direito, em respondência

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89835393

24/07/2024, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89024983

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação, por dez dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 4 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação, por dez dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 4 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89024983

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89024983

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89024983

05/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89024983

05/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:57

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/07/2024, 10:16

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87802712

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87802712

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise dos autos, constata-se que o autor, novamente, ingressou pela terceira vez com processo que tem o mesmo objeto, a saber: suposto título, no valor atualizado de R$ 1.454,57 que, em princípio, vê-se tratar de multa por descumprimento às normas condominiais, o qual não possui eficácia de título executivo extrajudicial. Os processo anteriores, 3000069-51.2024.8.06.0016 e 3000688-15.2023.8.06.0016 foram extintos, em razão do não cumprimento das diligências solicitadas por este Juízo.

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87802712

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87802712

17/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 18:06

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 14:12

Despacho

•24/07/2024, 10:57

Despacho

•04/07/2024, 14:06

Despacho

•17/06/2024, 13:06