Execução de Título Extrajudicial 3000589-11.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.184,19

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89589384

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89589384

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000589-11.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN FLAT HOTEL em desfavor de AGNALDO ARAUJO SANTANA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 89566236. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. Exp. nec. P.R.I. Fortaleza, 17 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 15:12

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89589384

17/07/2024, 15:00

Extinto o processo por desistência

17/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:14

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89323686

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89323686

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89323686

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89323686

12/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89589384

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89589384

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000589-11.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN FLAT HOTEL em desfavor de AGNALDO ARAUJO SANTANA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 89566236. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. Exp. nec. P.R.I. Fortaleza, 17 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 15:12

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89589384

17/07/2024, 15:00

Extinto o processo por desistência

17/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:14

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89323686

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89323686

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89323686

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89323686

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H. Renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento do despacho anterior, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. Exp. Nec. Fortaleza, 11 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89323686

11/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:46

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88230554

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88230554

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "carta de cobrança" sendo entendimento deste Juízo que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Em continuidade, vê-se que a planilha aplicou multa no patamar de 10%, sendo que o art. 1336, § 1º, do CC, disciplina que a cobrança de multa deve ser de até 2% sobre o débito, sendo incabível o percentual

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88230554

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88230554

17/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:45

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 08:29

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 12:08

DESPACHO

•11/07/2024, 10:57

DESPACHO

•17/06/2024, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/06/2024, 08:29