Execução Fiscal 0029165-09.2010.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

R$ 978,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA

CNPJ

Autor

WILSON FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE DE ALMEIDA FREITAS

OAB/CE 44148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179229596

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179229596

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179229596

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179229596

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179229596

17/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157047576

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157047576

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157047576

02/06/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179229596

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179229596

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179229596

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179229596

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179229596

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 09:33

Despacho

•18/11/2025, 11:28

17/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157047576

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157047576

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157047576

02/06/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:00

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de REGIANE DE ALMEIDA FREITAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 84711429

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 84711429

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029165-09.2010.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: WILSON FELIX DA SILVA Processo(s) associado(s): [] Considerando que o siste Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 84711429

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84711429

18/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de recurso

08/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:57

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:55

Juntada de certidão

15/11/2023, 09:38

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2023, 22:28

Mov. [56] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR763264246BISituacao : CumpridoModelo : CV - INTERIOR - Oficio Generico - Supervisor (correios)Destinatario : O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do CearaDiligencia : 30/05/2019

07/08/2023, 16:23

Mov. [55] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218724155BOSituacao : Mudou-seModelo : TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)Destinatario : O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceara

07/08/2023, 16:20

Mov. [54] - Documento

29/06/2023, 16:35

Mov. [53] - Expedição de Ofício

16/06/2023, 13:50

Mov. [52] - Mero expediente: Considerando que ate o hodierno nao foi possivel realizar a penhora eletronica, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do debito, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, proceda-se a indisponibilidade dos ativos financeiros atraves do SISBAJUD.

15/06/2023, 19:04

Mov. [51] - Concluso para Despacho

15/06/2023, 15:16

Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 16:32

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2022, 15:22

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2022, 12:53

Mov. [47] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR565596603BOSituacao : CumpridoModelo : TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)Destinatario : O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do CearaDiligencia : 27/06/2022

04/07/2022, 11:16

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01825917-2Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 29/06/2022 09:37

29/06/2022, 10:11

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, foi remetido por via postal o Oficio de fls. 48. O referido e verdade. Dou fe.

09/06/2022, 15:57

Mov. [44] - Expedição de Ofício

08/06/2022, 19:58

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 11:56

Mov. [42] - Documento

02/03/2022, 11:54

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 11:53

Mov. [40] - Certidão emitida

03/12/2021, 13:27

Mov. [39] - Documento

03/12/2021, 13:26

Mov. [38] - Certidão emitida

05/11/2021, 12:10

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 14:12

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 14:00

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00328256-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/08/2021 14:02

11/08/2021, 14:23

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n 02/2021/CGJCE, e de ordem da Juiza de Direito Titular desta Unidade Judiciaria, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho para cumprimento da decisao de fl. 36.

18/05/2021, 22:06

Mov. [33] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 15:20

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020, 20:37

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2020, 19:00

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00326588-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2020 12:35

23/09/2020, 13:31

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

27/08/2020, 09:25

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal o oficio de fls. 29. O referido e verdade. Dou fe.

30/07/2020, 12:08

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 10:08

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 08:47

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2020Data da Publicacao: 15/04/2020Numero do Diario: 2354

15/04/2020, 05:50

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0194/2020Teor do ato: Tendo em vista que a resposta (AR) de fl. 27, nao retornou ate a presente data, renove-se o oficio de fl. 25. Expedientes necessariosAdvogados(s): Procurador Elizabeth Alecrim Soares Coelho (OAB 3/CE)

08/04/2020, 21:08

Mov. [23] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 14:45

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Tendo em vista que a resposta (AR) de fl. 27, nao retornou ate a presente data, renove-se o oficio de fl. 25. Expedientes necessarios

13/01/2020, 12:42

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2019, 12:32

Mov. [20] - Documento

05/07/2019, 08:09

Mov. [19] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 09:36

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: *

17/08/2018, 13:48

Mov. [17] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB

23/04/2018, 12:49

Mov. [16] - Certidão emitida: Encerramento de tramirtacao fisica

23/04/2018, 12:48

Mov. [15] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZACAO

09/03/2018, 12:02

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO REMESSA DE AUTOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/11/2014, 11:12

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/07/2014, 07:33

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/05/2014, 16:04

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/05/2014, 15:05

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR(DEC.PRAZO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/06/2013, 12:51

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AG.DEV.DO AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/05/2013, 12:51

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/03/2013, 13:39

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/10/2011, 07:42

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/08/2010, 09:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL Primeiro Despacho - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2010, 08:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/06/2010, 09:48

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/06/2010, 09:16

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/06/2010, 09:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/06/2010, 08:33

Despacho

•17/10/2025, 10:07

Decisão

•09/10/2025, 10:00

Despacho

•30/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:15

Despacho

•25/07/2024, 11:01

Despacho

•11/07/2024, 11:14

Despacho

•22/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 19:04

Interlocutória

•05/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 22:06

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/02/2026, 09:33

Despacho

•18/11/2025, 11:28

Despacho

•17/10/2025, 10:07

Decisão

•09/10/2025, 10:00

Despacho

•30/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:15

Despacho

•25/07/2024, 11:01

Despacho

•11/07/2024, 11:14

Despacho

•22/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 19:04

Interlocutória

•05/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 22:06

Interlocutória

•07/10/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:49