Procedimento Comum Cível 0050099-27.2020.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL ALVES SAMPAIO NETO

CPF

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ICARO CAVALCANTE CAMPOS

OAB/CE 24575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:08

Juntada de decisão

29/01/2026, 07:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

11/06/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 14:28

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 84459136

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 84459136

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050099-27.2020.8.06.0164. AUTOR: MANOEL ALVES SAMPAIO NETO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Manoel Alves Sampaio Neto em desfavor do Município de São Gonçalo do Amarante. Aduz em sua inicial, em síntese, que, por um erro cometido pelo Ente demandado, o número do se

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 84459136

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:08

Juntada de decisão

29/01/2026, 07:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

11/06/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 20:09

Despacho

•10/11/2025, 22:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 14:28

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 84459136

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 84459136

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050099-27.2020.8.06.0164. AUTOR: MANOEL ALVES SAMPAIO NETO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Manoel Alves Sampaio Neto em desfavor do Município de São Gonçalo do Amarante. Aduz em sua inicial, em síntese, que, por um erro cometido pelo Ente demandado, o número do se

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 84459136

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84459136

18/06/2024, 08:02

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2022, 16:44

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 21:47

Mov. [54] - Certidão emitida

31/10/2022, 01:13

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

20/10/2022, 14:06

Mov. [52] - Certidão emitida

20/10/2022, 14:04

Mov. [51] - Certidão emitida

20/10/2022, 14:02

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01806197-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 17/10/2022 13:50

17/10/2022, 14:23

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

27/09/2022, 01:23

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 12:10

Mov. [47] - Certidão emitida

23/09/2022, 11:31

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:24

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

23/09/2022, 11:21

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803641-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 16:13

09/06/2022, 16:45

Mov. [43] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:50

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

20/05/2022, 04:31

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 02:17

Mov. [40] - Certidão emitida

17/05/2022, 21:28

Mov. [39] - Certidão emitida

17/05/2022, 21:26

Mov. [38] - Certidão emitida

17/05/2022, 21:25

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 16:02

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774

31/01/2022, 22:10

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0042/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Bruno Icaro Cavalcante Campos (OAB 24575/CE)

28/01/2022, 11:57

Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 08:48

Mov. [33] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

27/01/2022, 19:08

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 10:58

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00171807-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2021 12:42

18/11/2021, 13:12

Mov. [30] - Certidão emitida

02/10/2021, 00:39

Mov. [29] - Certidão emitida

02/10/2021, 00:39

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2984/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703

25/09/2021, 00:02

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 13:36

Mov. [26] - Certidão emitida

21/09/2021, 12:38

Mov. [25] - Certidão emitida

21/09/2021, 12:37

Mov. [24] - Certidão emitida

21/09/2021, 12:36

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 18:38

Mov. [22] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 14:38

Mov. [21] - Certidão emitida

04/05/2021, 14:35

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante da Portaria de nº 1724/2020, esse processo foi redistribuído para nosso acervo processual, o qual aloco o feito à providência pendente. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de abril de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

14/04/2021, 17:02

Mov. [19] - Conclusão

14/01/2021, 10:21

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declino de competência - Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, Ofício Circular n° 87/2020 - GAPRE e Ofício n° 030/2020.

14/01/2021, 10:21

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Declino de competência - Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, Ofício Circular n° 87/2020 - GAPRE e Ofício n° 030/2020.

14/01/2021, 10:21

Mov. [16] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 13:47

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00168006-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/11/2020 14:45

19/11/2020, 14:58

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471

01/10/2020, 21:52

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 14:58

Mov. [12] - Certidão emitida

29/09/2020, 14:33

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 16:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

03/09/2020, 15:01

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00166965-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/09/2020 10:00

02/09/2020, 10:16

Mov. [8] - Encerrar análise

25/05/2020, 14:03

Mov. [7] - Mero expediente: R.H Visto em inspeção/ Processo em ordem.

25/05/2020, 10:50

Mov. [6] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 16:47

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359

23/04/2020, 10:03

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 12:04

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 15:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/02/2020, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

18/02/2020, 15:20

Decisão

•22/08/2025, 16:46

Decisão

•17/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:13

Despacho

•13/09/2024, 11:39

Despacho

•13/09/2024, 11:39

Sentença

•14/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 10:50

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 20:09

Despacho

•10/11/2025, 22:19

Decisão

•22/08/2025, 16:46

Decisão

•17/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:13

Despacho

•13/09/2024, 11:39

Despacho

•13/09/2024, 11:39

Sentença

•14/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2020, 15:23