Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0117378-54.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.062,64

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA DAS DORES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

CPF 060.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195930735

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 195930735

25/03/2026, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195930735

24/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:14

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:35

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 01:00

Despacho

•12/03/2026, 15:47

Despacho

•12/02/2026, 08:19

Despacho

•18/10/2025, 18:59

Despacho

•04/09/2025, 14:16

Despacho

•26/08/2025, 07:37

Despacho

•26/08/2025, 07:37

Despacho

•10/07/2025, 16:09

Despacho

•14/05/2025, 09:12

Despacho

•17/03/2025, 11:03

Despacho

•17/06/2024, 17:17

Decisão

•21/02/2024, 10:05

Interlocutória

•22/07/2020, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 10:06

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