Procedimento Comum Cível 0193712-17.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO LAGOA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO LAGOA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 08:53

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88272351

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0193712-17.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0193712-17.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0193712-17.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0193712-17.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0193712-17.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88272351

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88272351

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88272351

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88272351

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88272351

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88272351

18/06/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88272351

18/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88272351

18/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88272351

18/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88272351

18/06/2024, 08:53

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 19:02

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 14:37

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:39

Mov. [6] - Provisório

18/02/2018, 18:50

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 1836 Página: 453

01/02/2018, 13:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2018, 09:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2017, 10:04

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2017, 09:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2017, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 08:53

SENTENÇA

•17/06/2024, 19:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2017, 10:04