Execução Fiscal 0603051-27.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.789,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137697272

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137697272

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0603051-27.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: RUBENS PEREIRA LOPES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 4 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137697272

05/03/2025, 04:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 23:56

Juntada de informação

04/03/2025, 23:55

Juntada de informação

04/03/2025, 23:54

Transitado em Julgado em 11/07/2024

07/10/2024, 22:34

Juntada de Certidão

07/10/2024, 22:34

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 60588484

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 60588484

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0603051-27.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: RUBENS PEREIRA LOPES SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributári

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 60588484

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137697272

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137697272

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0603051-27.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: RUBENS PEREIRA LOPES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 4 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137697272

05/03/2025, 04:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 23:56

Juntada de informação

04/03/2025, 23:55

Juntada de informação

04/03/2025, 23:54

Transitado em Julgado em 11/07/2024

07/10/2024, 22:34

Juntada de Certidão

07/10/2024, 22:34

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 60588484

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 60588484

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0603051-27.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: RUBENS PEREIRA LOPES SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributári

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 60588484

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60588484

18/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:30

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 13:58

Mov. [28] - Conclusão

24/11/2022, 08:29

Mov. [27] - Decurso de Prazo: EF - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/11/2022, 08:27

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/06/2022, 04:03

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2022, 15:49

Mov. [24] - Mero expediente: R. h Antes de dar cumprimento ao despacho de fls. 25, manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec

28/02/2022, 10:37

Mov. [23] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 18:43

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855651-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 16:21

03/02/2022, 16:33

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 15:04

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 16:01

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01449324-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 11:40

05/11/2021, 12:03

Mov. [18] - Certidão emitida

22/07/2021, 00:36

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02180317-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 11:22

14/07/2021, 12:01

Mov. [16] - Certidão emitida

09/07/2021, 07:44

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 09:39

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

14/02/2021, 20:01

Mov. [13] - Certidão emitida

28/01/2021, 16:24

Mov. [12] - Documento

28/01/2021, 16:24

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/009091-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares

21/01/2021, 16:11

Mov. [10] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR079098485TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : RUBENS PEREIRA LOPES

17/12/2020, 00:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

24/11/2020, 13:44

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR183300604TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : RUBENS PEREIRA LOPES

06/10/2020, 00:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

02/09/2020, 14:49

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 13:29

Mov. [5] - Encerrar documento - restrição

05/08/2020, 13:16

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/03/2020, 16:46

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2020, 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2020, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 23:56

Sentença

•13/06/2023, 07:00

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 15:20

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