Execução Fiscal 3001071-36.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.654,37

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ART SOL SOMBREIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ART SOL SOMBREIROS LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/04/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:33

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ART SOL SOMBREIROS LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 09:14

Despacho

•22/09/2025, 09:14

21/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/04/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:33

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88295745

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88295745

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEXECUTADO: ART SOL SOMBREIROS LTDA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) Estado do Ceará. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste e Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3001071-36.2023.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88295745

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88295745

18/06/2024, 10:42

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 11:44

Despacho

•09/07/2025, 14:25

Despacho

•09/07/2025, 14:25

Despacho

•10/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:28

Despacho

•10/10/2023, 16:20