Execução Fiscal 0000040-41.2018.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 229.794,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RITA SILVA DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201900588

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201900588

04/05/2026, 17:33

Determinado o arquivamento definitivo

04/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:33

Processo Reativado

30/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:03

Processo Reativado

30/04/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:53

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:53

Determinado o arquivamento definitivo

31/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:23

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 14:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/10/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 09:37

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201900588

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201900588

04/05/2026, 17:33

Determinado o arquivamento definitivo

04/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:33

Processo Reativado

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:33

Decisão

•04/05/2026, 17:33

30/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:03

Processo Reativado

30/04/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:53

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:53

Determinado o arquivamento definitivo

31/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:23

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 14:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/10/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de RITA SILVA DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87642008

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87642008

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RITA SILVA DE FREITAS SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em face de EXECUTADO: RITA SILVA DE FREITAS. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte execut Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0000040-41.2018.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por em face de

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87642008

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87642008

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 12:06

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:05

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 14:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:02

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/05/2023, 11:34

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 10:53

Mov. [80] - Mero expediente: Vistos etc. Defiro o pedido de busca de bens em nome do executado através dos sistemas SISBAJUD, caso a tentativa seja infrutífera, proceda-se via INFOJUD. Quanto ao requerimento de buscas via SREI, no momento, este Juízo não tem acesso ao referido sistema, considerando que está indisponível.

31/08/2022, 13:18

Mov. [79] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 12:33

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

29/08/2022, 12:29

Mov. [77] - Certidão emitida

26/08/2022, 00:22

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01803213-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 12:38

17/08/2022, 13:11

Mov. [75] - Certidão emitida

15/08/2022, 07:48

Mov. [74] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se o exequente para se manifestar sobre informação do INFOJUD no prazo de 10(dez) dias. Ex. Necessários.

13/08/2022, 19:56

Mov. [73] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 12:03

Mov. [72] - Certidão emitida

12/08/2022, 12:02

Mov. [71] - Documento

12/08/2022, 12:01

Mov. [70] - Mero expediente: Compulsando os autos, não vislumbro o cumprimento do despacho de fls. 44, expedido em 14 de janeiro de 2022. Assim, CUMPRA-SE o despacho mencionado com a maior brevidade possível, a fim de dar celeridade ao feito. Expedientes necessários.

18/06/2022, 11:43

Mov. [69] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 16:15

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, etc. Defiro o requerimento de fl. 42. Proceda-se a consulta no sistema INFOJUD visando obter a cópia das 3 (três) últimas Declarações de Rendimentos do executado. Expedientes necessários.

18/01/2022, 20:49

Mov. [67] - Certidão emitida

20/06/2021, 07:17

Mov. [66] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 15:00

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.21.00166858-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 13:58

14/06/2021, 14:21

Mov. [64] - Certidão emitida

09/06/2021, 09:54

Mov. [63] - Mero expediente: Vistos etc. Em vista do documento de fls. 40, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente.

04/06/2021, 13:34

Mov. [62] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 10:42

Mov. [61] - Documento

11/03/2021, 09:24

Mov. [60] - Mero expediente: R. h Defiro o pedido de penhora via sistema BACENJUD. Exp. Necessários.

16/08/2020, 15:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 15:09

Mov. [57] - Conclusão

29/07/2020, 23:13

Mov. [58] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [56] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [54] - Ofício

29/07/2020, 23:13

Mov. [55] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [52] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [53] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [50] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [51] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [48] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [49] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [46] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [47] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [44] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [45] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [41] - Petição

29/07/2020, 23:13

Mov. [42] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [43] - Ofício

29/07/2020, 23:13

Mov. [40] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [38] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [39] - Mandado

29/07/2020, 23:13

Mov. [36] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [37] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [34] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [35] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [32] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [33] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [30] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [31] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [28] - Documento

29/07/2020, 23:13

Mov. [29] - Documento

29/07/2020, 23:12

Mov. [26] - Documento

29/07/2020, 23:12

Mov. [27] - Documento

29/07/2020, 23:12

Mov. [24] - Documento

29/07/2020, 23:12

Mov. [25] - Documento

29/07/2020, 23:12

Mov. [23] - Documento

29/07/2020, 23:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

22/04/2019, 13:24

Mov. [21] - Documento: JUNTADA DA PETIÇÃO

16/04/2019, 17:52

Mov. [20] - Recebimento: recebi os autos do estado do ceará

16/04/2019, 09:20

Mov. [19] - Remessa: Para a Fazenda Pública do Estado do Ceará

27/03/2019, 10:34

Mov. [18] - Expedição de Ofício

27/03/2019, 09:18

Mov. [17] - Documento: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

26/02/2019, 11:23

Mov. [16] - Documento: DESPACHO/DECISÃO

26/02/2019, 11:20

Mov. [14] - Recebimento

22/02/2019, 12:47

Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

22/02/2019, 12:47

Mov. [13] - Mero expediente

22/02/2019, 12:46

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 23:05

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2018, 23:50

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2018, 23:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

13/11/2018, 14:27

Mov. [8] - Decurso de Prazo

13/11/2018, 14:12

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 120.2018/000068-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça -

26/09/2018, 09:17

Mov. [6] - Juntada: PROVIDENCIA DA SECRETÁRIA

05/09/2018, 15:35

Mov. [5] - Citação: notificação/Cite-se o executado, para, em 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. (art. 8 da lei nº 6.830/80).

05/09/2018, 10:02

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

20/08/2018, 09:27

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

20/08/2018, 09:24

Mov. [3] - Recebimento

20/08/2018, 09:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2018, 08:58

Despacho

•31/07/2025, 16:11

Sentença

•04/06/2024, 10:05

Despacho

•16/04/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2022, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2020, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:12

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/05/2026, 17:33

Decisão

•04/05/2026, 17:33

Despacho

•31/07/2025, 16:11

Sentença

•04/06/2024, 10:05

Despacho

•16/04/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2022, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2020, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:12

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:12