Execução Fiscal 0000908-29.2018.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.218,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FATIMA INACIO MASCARENHAS ROCHA

CPF

Reu

CICERO RUAN ROCHA DE LUCENA

CPF

Reu

SEBASTIAO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171175632

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171175632

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171175632

29/08/2025, 11:20

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 11:17

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/08/2025, 10:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/08/2025, 10:30

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 13:09

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de FATIMA INACIO MASCARENHAS ROCHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA ROCHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 152916099

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(217)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171175632

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171175632

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171175632

29/08/2025, 11:20

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 11:17

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:17

Sentença

•20/06/2025, 16:35

29/08/2025, 10:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/08/2025, 10:30

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 13:09

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de FATIMA INACIO MASCARENHAS ROCHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA ROCHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 152916099

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 152916099

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 152916099

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152916099

25/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152916099

25/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152916099

25/06/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 152916099

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 152916099

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 152916099

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 152916099

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 152916099

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 152916099

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152916099

24/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152916099

24/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152916099

24/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de diligência

25/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/12/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:50

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88306810

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88306810

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SEBASTIAO DA ROCHA, C. R. R. D. L., FATIMA INACIO MASCARENHAS ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 PROCESSO Nº: 0000908-29.2018.8.06.0052 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88306810

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88306810

18/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 10:28

Juntada de informação

18/06/2024, 09:36

Juntada de ordem de bloqueio

18/06/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:01

Juntada de informação

08/02/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:39

Juntada de certidão

20/07/2023, 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2023, 21:08

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:28

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:15

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

03/08/2022, 11:16

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01804334-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 08:54

03/08/2022, 09:02

Mov. [148] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 11:17

Mov. [147] - Petição juntada ao processo

22/06/2022, 11:16

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01301755-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2022 13:45

18/06/2022, 14:15

Mov. [145] - Certidão emitida

16/06/2022, 01:29

Mov. [144] - Certidão emitida

03/06/2022, 14:17

Mov. [143] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se o exequente para que, em prazo não superior a 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição e documento de págs. 98/100.

29/05/2022, 18:13

Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2022, 14:28

Mov. [141] - Documento

13/05/2022, 12:48

Mov. [140] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 17:35

Mov. [139] - Petição juntada ao processo

09/05/2022, 17:34

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01802424-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 11:01

09/05/2022, 11:21

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836

04/05/2022, 22:24

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0167/2022 Teor do ato: R. Hoje, Renove-se o expediente de fl. 91. Determino a intimação pessoal da parte executada, por seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Expedientes Necessários. Advogados(s): Sebastiao Furtado Alves (OAB 9909/CE)

03/05/2022, 02:08

Mov. [135] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 14:44

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 14:37

Mov. [133] - Mero expediente: R. Hoje, Renove-se o expediente de fl. 91. Determino a intimação pessoal da parte executada, por seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Expedientes Necessários.

11/04/2022, 19:21

Mov. [132] - Concluso para Despacho

01/03/2022, 14:47

Mov. [131] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de pág.91 e nada foi apresentado ou requerido. Assim, faço estes autos conclusos. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 01 de março de 2022. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciária

01/03/2022, 14:46

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777

03/02/2022, 21:46

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 08:56

Mov. [128] - Mero expediente: Intime-se o executado, por seu Advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o petitório e documentos de págs. 85-86. Brejo Santo, 24 de janeiro de 2022. Djalma Sobreira Dantas Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 16:39

Mov. [127] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 24 de janeiro de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário

24/01/2022, 10:42

Mov. [126] - Certidão emitida

10/10/2021, 01:02

Mov. [125] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 14:17

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 14:16

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00397513-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 11:01

05/10/2021, 12:15

Mov. [122] - Certidão emitida

29/09/2021, 16:06

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 16:05

Mov. [120] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca do petitório e documentos acostados nas páginas 80/81, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Brejo Santo, 14 de setembro de 2021. Niwton de Lemos Barbosa Juiz de Direito

20/09/2021, 11:32

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

25/06/2021, 08:34

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00168203-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 10:43

24/06/2021, 10:48

Mov. [117] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 10:45

Mov. [116] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que diante do recebimento destes autos da redistribuição, faço conclusão para análise da petição de págs. 74/75. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 01 de março de 2021. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciária

01/03/2021, 10:45

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

15/01/2021, 08:57

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020

15/01/2021, 08:57

Mov. [113] - Remessa dos autos à Vara de Origem: NÃO FOI POSSÍVEL REDISTRIBUIR DEVIDO HAVER RESTRIÇÕES

14/01/2021, 09:04

Mov. [112] - Certidão emitida

12/01/2021, 13:41

Mov. [111] - Remessa dos autos à Vara de Origem

12/01/2021, 09:52

Mov. [110] - Certidão emitida

11/01/2021, 07:52

Mov. [109] - Certidão emitida: Em atenção à Resolução n.º 07/2020 e à Portaria n.º 1724/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, encaminho os presentes autos ao setor de distribuição para que efetue a redistribuição deste feito para a 2ª Vara desta Comarca.

07/01/2021, 15:39

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00397891-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2020 15:36

18/12/2020, 16:45

Mov. [107] - Certidão emitida

10/12/2020, 08:46

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 16:04

Mov. [105] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 14:08

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00168624-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 12:06

26/11/2020, 13:10

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507

26/11/2020, 00:09

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0434/2020 Teor do ato: Intime-se o executado, por seu advogado, acerca da petição de págs. 62/63, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Advogados(s): Sebastiao Furtado Alves (OAB 9909/CE)

24/11/2020, 12:22

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o executado, por seu advogado, acerca da petição de págs. 62/63, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

28/08/2020, 23:28

Mov. [100] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 12:31

Mov. [99] - Certidão emitida

21/08/2020, 18:07

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00396718-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 21:24

20/08/2020, 21:50

Mov. [97] - Certidão emitida

10/08/2020, 21:15

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório: Expedientes necessários ao cumprimento do despacho retro.

06/08/2020, 17:06

Mov. [95] - Conclusão

31/07/2020, 14:15

Mov. [94] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 14:15

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 14:15

Mov. [91] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [89] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [90] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [88] - Petição

31/07/2020, 14:15

Mov. [86] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [87] - Ofício

31/07/2020, 14:15

Mov. [84] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [85] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [83] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [82] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [80] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [81] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [78] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [79] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 14:15

Mov. [77] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 14:15

Mov. [73] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [74] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [72] - Ofício

31/07/2020, 14:15

Mov. [70] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [71] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [69] - Ofício

31/07/2020, 14:15

Mov. [68] - Ofício

31/07/2020, 14:15

Mov. [66] - Ofício

31/07/2020, 14:15

Mov. [67] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [64] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [65] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [63] - Petição

31/07/2020, 14:15

Mov. [62] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [60] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [61] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [59] - Petição

31/07/2020, 14:15

Mov. [57] - Petição

31/07/2020, 14:15

Mov. [58] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [55] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [56] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [53] - Petição

31/07/2020, 14:15

Mov. [54] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [52] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [50] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [51] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [49] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [48] - Documento

31/07/2020, 14:15

Mov. [47] - Expedição de Ofício

05/05/2020, 10:15

Mov. [46] - Informações: EXPEDIENTE - 4C

12/03/2020, 09:21

Mov. [45] - Informações: Expediente. Est. III. Prt. 1-G

15/01/2020, 15:16

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo

14/01/2020, 16:56

Mov. [44] - Recebimento

14/01/2020, 16:56

Mov. [42] - Mero expediente: Sobre o pedido de parcelamento contido na petição de fls. 37/38, diga a Fazenda exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos.

14/01/2020, 16:52

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 01:05

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 02:13

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2019, 22:34

Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa

30/10/2019, 12:05

Mov. [37] - Informações: Ag. dev. de oficio. Prat. 2-J

09/10/2019, 15:31

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2227 Página: 944-948

19/09/2019, 08:58

Mov. [35] - Expedição de Ofício

18/09/2019, 09:48

Mov. [34] - Expedição de Carta

18/09/2019, 09:29

Mov. [33] - Expedição de Carta

18/09/2019, 09:18

Mov. [32] - Certidão emitida

18/09/2019, 09:01

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 10:43

Mov. [30] - Informações: Expediente- est.III- 1 G

11/09/2019, 11:29

Mov. [29] - Informações: Pilha 10

28/08/2019, 15:39

Mov. [28] - Informações: Prateleira 1-A

01/08/2019, 13:41

Mov. [27] - Informações: Prateleira 1-C

12/07/2019, 15:46

Mov. [25] - Recebimento

08/07/2019, 15:56

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo

08/07/2019, 15:56

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 16:59

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 22:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa

31/05/2019, 17:36

Mov. [21] - Ofício

31/05/2019, 17:24

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo

31/05/2019, 16:58

Mov. [20] - Recebimento

31/05/2019, 16:58

Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa

09/05/2019, 14:41

Mov. [17] - Informações: Recebido os autos

06/05/2019, 15:02

Mov. [16] - Remessa: Fazenda Pública Estadual para fins de intimação

15/04/2019, 15:15

Mov. [15] - Expedição de Ofício

14/02/2019, 14:26

Mov. [14] - Informações: Ag. realização de expediente Prateleira 2-B

30/01/2019, 13:34

Mov. [13] - Mero expediente: Sobre o pedido de suspensão formulado pelo acionado (fl. 06), diga a Fazenda exequente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

25/01/2019, 10:28

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 00:19

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2018, 23:05

Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa

10/12/2018, 16:05

Mov. [9] - Informações: Ag. devolução de AR Prateleira 1-I

19/11/2018, 15:57

Mov. [8] - Expedição de Carta

08/11/2018, 09:39

Mov. [7] - Informações: Ag. realização de expediente Prateleira 1-C

29/10/2018, 09:10

Mov. [6] - Remessa: Ag. realização de expediente Prateleira 1-A

01/10/2018, 17:15

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2018, 13:53

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa

05/09/2018, 09:21

Mov. [3] - Recebimento

03/09/2018, 12:59

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo

31/08/2018, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2018, 18:30

Despacho

•18/02/2025, 16:10

Despacho

•11/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:01

Decisão

•28/06/2023, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2020, 23:28

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:17

Sentença

•20/06/2025, 16:35

Despacho

•18/02/2025, 16:10

Despacho

•11/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:01

Decisão

•28/06/2023, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2020, 23:28

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:15

Anexo de movimentação

•04/07/2019, 16:59

Anexo de movimentação

•28/09/2018, 13:53