Cumprimento de sentença 0003327-84.2014.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

AGNALDO LEITE DA ROCHA

Autor

AGNALDO LEITE DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714·CPF·Representa: Autor

DECIO NATHANAEL NOGUEIRA GOMES

OAB/CE 38347·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ELDO DE SOUSA

OAB/CE 13330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGNALDO LEITE DA ROCHA

Autor

AGNALDO LEITE DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

MARIA AQUINO DE BRITO

Reu

RAIMUNDO LUIZ DE BRITO

CPF

Reu

MARIA AQUINO DE BRITO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197684302

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197684302

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197684302

26/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 187174488

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 187174488

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187174488

10/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187174488

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187174488

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187174488

19/12/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 23:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 09:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:31

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197684302

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197684302

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197684302

26/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:53

Despacho

•18/12/2025, 23:12

21/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 187174488

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 187174488

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187174488

10/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187174488

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187174488

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187174488

19/12/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 23:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 09:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:31

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 04/07/2024

09/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDO DE SOUSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 87742081

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 87742081

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AGNALDO LEITE DA ROCHA REU: MARIA AQUINO DE BRITO, RAIMUNDO LUIZ DE BRITO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0003327-84.2014.8.06.0109 Trata-se de Ação Anulatória de Negócio Jurídico c/c Restituição de Valores Pagos c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por Agnaldo Lete da Rocha em face de Raimundo Luiz de Brito e Maria Aquino de Brito. Aduz o auto

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87742081

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87742081

18/06/2024, 13:06

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/06/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:38

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/02/2022, 19:19

Mov. [43] - Concluso para Sentença

09/11/2021, 09:49

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00395804-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/11/2021 14:10

08/11/2021, 14:30

Mov. [41] - Certidão emitida

28/10/2021, 08:56

Mov. [40] - Julgamento em Diligência: Vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

24/09/2021, 10:28

Mov. [39] - Concluso para Sentença

28/05/2021, 13:17

Mov. [38] - Certidão emitida

28/05/2021, 13:04

Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 17:38

Mov. [36] - Concluso para Sentença

28/01/2021, 12:32

Mov. [35] - Conclusão

11/06/2020, 17:57

Mov. [34] - Conclusão

25/04/2019, 15:51

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/02/2019, 17:23

Mov. [32] - Conclusão

10/01/2019, 10:24

Mov. [31] - Conclusão

21/11/2018, 09:42

Mov. [30] - Conclusão

14/12/2017, 14:55

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INVENTÁRIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/12/2016, 10:51

Mov. [28] - Conclusão

03/11/2015, 11:07

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DE PEÇAS DE CARTA PRECATÓRIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

03/11/2015, 11:06

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

03/11/2015, 11:05

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

28/10/2015, 16:53

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCO DE SOUSA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

28/10/2015, 11:26

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ELDO FUNCIONARIO: JULIA NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

01/10/2015, 10:08

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

08/09/2015, 13:19

Mov. [21] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

08/09/2015, 09:00

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/09/2015, 13:39

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/09/2015, 13:29

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

19/08/2015, 15:56

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

19/08/2015, 15:56

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

06/08/2015, 13:58

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

30/07/2015, 17:51

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMANDO PARA AUDIENCIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

30/07/2015, 17:51

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

30/07/2015, 17:50

Mov. [12] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/09/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

23/07/2015, 14:06

Mov. [11] - Audiência de conciliação adiada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 03/07/2015 as 09:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

03/07/2015, 09:30

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/06/2015, 14:27

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PELO OFICIAL DE JUSTIÇA-ROCHINHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

05/06/2015, 10:46

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/07/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

13/05/2015, 11:02

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

25/08/2014, 12:11

Mov. [6] - Conclusão

04/04/2014, 13:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/04/2014, 13:36

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/04/2014, 13:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/04/2014, 13:31

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/04/2014, 13:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

04/04/2014, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 13:06

Sentença

•08/06/2024, 18:36

Despacho

•23/11/2023, 14:15

Despacho

•24/09/2021, 10:28

Despacho

•05/04/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Despacho

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/05/2026, 09:53

Despacho

•18/12/2025, 23:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 13:06

Sentença

•08/06/2024, 18:36

Despacho

•23/11/2023, 14:15

Despacho

•24/09/2021, 10:28

Despacho

•05/04/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Despacho

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Decisão

•11/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:57

Despacho

•11/06/2020, 17:57