Execução Fiscal 0010480-33.2014.8.06.0154 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 14:19

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:15

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 129666735

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 129666735

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010480-33.2014.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: GABRIEL NOGIMO DA SILVA SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM em face de GABRIEL NOGIMO DA SILVA, objetivando o recebimento do(s) débito(s) constante(s) da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Em despacho ID 104455547, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Intimada, a Fazenda Pública Municipal se manifestou pela inocorrência em petição ID111574611. É o relatório, passo a decidir. 2. Fundamentação Prescrição intercorrente é aquela ocorrida no curso do processo, admissível em alguns feitos. Sobre o tema, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal determina: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) § 5º A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda. (Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009) Para se falar em prescrição intercorrente, necessário que a prescrição ordinária (ou direta) tenha sido interrompida pelo despacho que ordena a citação (redação atual do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN, dada pela LC 118/05 e artigo 8º, § 2º da Lei de Execuções Fiscais) ou pela citação pessoal do devedor (redação original do artigo 174, parágrafo único, inciso I do CTN) Sobre o tema, dispõe a Súmula 314 do STJ:"Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". Perfeitamente possível, contudo, o reconhecimento da prescrição intercorrente mesmo sem o efetivo arquivamento dos autos, em vista da inércia da exequente em promover atos de efetivo andamento ao feito executivo. A sistemática para contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal, disciplinada pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, foi fixada no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS (Relator Ministro Mauro Campbell Marques) e julgado como representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. A ementa do julgado resume de forma claríssima o que foi decidido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015(ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICAPARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS APROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo mesmo depois de escoados os referidos prazos, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (destacamos) Ressalte-se, desde logo, que, em caso de recurso representativo de controvérsia, impõe-se a aplicação das teses firmadas, estando o juízo de primeiro grau vinculado ao que fora decidido (artigo 1.040, III, do Código de Processo Civil). Assim, conforme a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial da prescrição prevista no artigo 40 da LEF não depende de decisão judicial suspendendo o curso da execução. Desse modo, não localizado o executado ou bens passíveis de penhora inicia-se o prazo de 01 (um) ano de suspensão. E, nada vindo aos autos, inicia-se o prazo prescricional aplicável, no caso, 5 (cinco) anos. O início do prazo de suspensão de 01 ano é automático, com a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou de seus bens. A interrupção do lapso prescricional ocorrerá com a efetiva citação ou efetiva constrição patrimonial, caso em que retroagirá à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. O mero pedido de citação ou constrição não possui o condão de interromper o fluxo da prescrição intercorrente se a medida solicitada não obtiver êxito. Destaque-se que a declaração de nulidade do feito pela ausência de qualquer intimação dentro do procedimento previsto no artigo 40 da LEF está condicionada à demonstração, pela exequente, do prejuízo efetivamente sofrido no processo ou de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lapso prescricional. A presente execução fiscal foi distribuída em 04/06/2014 (ID 47957325), posteriormente à Lei Complementar 118/2005, interrompendo-se o lapso prescricional com o despacho que determinou a citação do executado em 14/07/2014 (ID 47957336), retroagindo a marco inicial da prescrição para a data da propositura da ação em 04/06/2014. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Sem condenação em custas, ante a isenção da Fazenda Pública Municipal concedida no art. 5º, I, da Lei Estadual nº 16.132/2016. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida da parte executada. Ciência à Fazenda Pública para fins do art. 33 da Lei de Execução Fiscal. À Secretaria para que proceda com o levantamento de eventuais restrições em relação ao executado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários Quixeramobim/CE, data do sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito em designação Núcleo de Produtividade Remota - NPR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129666735

10/02/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 20:14

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2024, 14:07

Desentranhado o documento

10/12/2024, 14:07

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:25

Desentranhado o documento

04/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:06

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88056238

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88056238

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: GABRIEL NOGIMO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010480-33.2014.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência da pet

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88056238

20/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88056238

20/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88056238

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88056238

19/06/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: GABRIEL NOGIMO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010480-33.2014.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência da pet

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88056238

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88056238

18/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/05/2024, 20:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:35

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:04

Juntada de Certidão

19/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:01

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:03

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:25

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:31

Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acreca do resultado obtido por meio do sistema INFOJUD. Expedientes necessários.

28/11/2022, 11:50

Mov. [89] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 13:53

Mov. [88] - Documento

26/10/2022, 13:52

Mov. [87] - Documento

26/10/2022, 13:52

Mov. [86] - Documento

26/10/2022, 13:51

Mov. [85] - Documento

26/10/2022, 13:50

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 22:48

Mov. [83] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 14:49

Mov. [82] - Certidão emitida

14/04/2022, 00:50

Mov. [81] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 16:51

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01803107-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 15:27

05/04/2022, 16:08

Mov. [79] - Certidão emitida

01/04/2022, 10:10

Mov. [78] - Mero expediente: Diante do resultado da consulta no sistema RENAJUD acostado à pág. 131, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Expedientes necessários.

14/03/2022, 19:00

Mov. [77] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 16:13

Mov. [76] - Documento

10/03/2022, 16:12

Mov. [75] - Mero expediente: Defiro, por ora, o pedido de pesquisa via RENAJUD constante na petição de págs. 120/124. Assim, determino que esta Secretaria realize pesquisas no sistema acima mencionado com o fim de localizar bens em nome do executado. Expedientes necessários.

11/02/2022, 18:20

Mov. [74] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 14:42

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00175219-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 15:43

25/10/2021, 16:55

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

22/10/2021, 22:14

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 11:52

Mov. [70] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:55

Mov. [69] - Documento

16/07/2021, 09:36

Mov. [68] - Documento

07/07/2021, 20:13

Mov. [67] - Outras Decisões: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 100/103 para determinar o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis por determinação deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência 0536-3, Conta nº 9.533-8. Cumpra-se por meio do SISBAJUD. Intimem-se. Após, venham-me os autos conclusos.

28/06/2021, 14:05

Mov. [66] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 17:54

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00170384-7 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 15/06/2021 17:10

15/06/2021, 17:14

Mov. [63] - Documento

15/06/2021, 14:19

Mov. [64] - Documento

15/06/2021, 14:19

Mov. [62] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 15:45

Mov. [61] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 13:31

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00166746-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 08:57

08/03/2021, 09:04

Mov. [59] - Certidão emitida

01/03/2021, 15:27

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 17:31

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 13:40

Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta do Ofício de pág. 84 enviado ao Sr. Procurador do município de Quixeramobim, mesmo regularmente intimado conforme pág. 86, nada apresentou ou requereu.

10/09/2020, 13:32

Mov. [55] - Documento

12/08/2020, 10:46

Mov. [54] - Documento

29/06/2020, 14:56

Mov. [53] - Expedição de Ofício

03/06/2020, 17:25

Mov. [52] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de páginas 62/64. Expedientes necessários.

29/05/2020, 19:33

Mov. [51] - Conclusão

06/05/2020, 23:35

Mov. [50] - Remessa: Remetido ao núcleo de digitalização.

03/04/2020, 17:22

Mov. [49] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 41/42. Expedientes necessários.

25/09/2019, 16:56

Mov. [48] - Concluso para Despacho

12/06/2019, 16:36

Mov. [47] - Conclusão

05/06/2019, 09:22

Mov. [46] - Petição

05/06/2019, 09:22

Mov. [45] - Expedição de Carta

18/02/2019, 17:59

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2018, 10:48

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/08/2018, 09:41

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/02/2018, 13:50

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/02/2018, 15:37

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/02/2018, 15:24

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/10/2017, 16:04

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/10/2017, 15:59

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/10/2017, 12:00

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO OFÍCIO. AGUARDANDO 2ª VIA RECIBADA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/08/2017, 15:46

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/08/2017, 12:18

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/08/2017, 13:13

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CERTIFICAR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/07/2017, 17:38

Mov. [32] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO CUMPRIMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/04/2017, 09:48

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/04/2017, 09:34

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/03/2017, 09:55

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/03/2017, 11:11

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/11/2016, 13:23

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/11/2016, 13:13

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/06/2016, 13:38

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/06/2016, 09:05

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OFICIO RECIBADO. AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/06/2016, 15:57

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/06/2016, 12:43

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA EM INSPEÇÃO INTERNA. SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/06/2016, 11:29

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO EXPEDIDO PARA A COMAM. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/02/2016, 12:18

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/02/2016, 12:18

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/01/2016, 10:54

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. CASO NÃO ENCONTRE, CITE POR EDITAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/01/2016, 13:38

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/09/2015, 11:23

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Mario Soares PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/09/2015, 09:17

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO FUNCIONARIO: ALINE NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/07/2015, 16:27

Mov. [14] - Processo suspenso por convenção das partes: PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/05/2015, 11:09

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AGUARDANDO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2015, 16:35

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/04/2015, 09:13

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/03/2015, 15:54

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/03/2015, 12:27

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/09/2014, 16:12

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/08/2014, 14:21

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/07/2014, 14:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. INICIAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/06/2014, 11:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/06/2014, 09:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/06/2014, 17:21

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/06/2014, 17:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/06/2014, 17:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/06/2014, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLAMY PINHEIRO ALVES em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 129666735

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 129666735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129666735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Desentranhado o documento

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